Pexels O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) divulgou, nesta quarta-feira (6), o Relatório de Gestão Exercício 2021 do “Reclame ao Drei”, sistema que recebe manifestações de cidadãos e empresas sobre os serviços prestados pelas juntas comerciais do país.
O relatório apresenta os resultados do sistema durante o ano, como a quantidade de atendimentos e a qualidade dos serviços oferecidos pelas juntas, e um panorama sobre os aprimoramentos recentes do setor, com foco em simplificação e desburocratização.
O Drei integra a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. Esta é a segunda edição do relatório.
As manifestações recebidas pelo “Reclame ao Drei” são encaminhadas às juntas comerciais, que têm até dez dias úteis para analisar e encaminhar resposta. Esse mecanismo ajuda a sinalizar irregularidades e denunciar serviços mal prestados, visando melhorar o ambiente de negócios.
Manifestações em juntas comerciais
Em 2021, foram recebidas e tratadas 845 manifestações, 21% a mais que em 2020, quando houve 698 demandas. Desse total, 269 foram respondidas no mesmo dia. Parcela de 94,8% das manifestações foi atendida dentro do prazo.
A Junta Comercial do Estado de São Paulo foi a que mais recebeu demandas: 30,73%. Em seguida, ficaram as juntas comerciais de Minas Gerais (11,35%) e do Rio de Janeiro (8,98%).
O trabalho mostra que 91% das demandas encaminhadas tiveram respostas ótimas (efetivas), 7% resultaram em respostas boas e 2% tiveram respostas ruins (respondidas fora do prazo; não atenderam à demanda; não orientaram e nem solucionaram o problema).
O maior número de questionamentos (18,56%) envolveu “exigências indevidas, descabidas, sem base legal”. Nesses casos, é solicitado pronunciamento à junta comercial, mas o relatório indica que a maioria das situações envolveu assunto já pacificado e normatizado em instruções expedidas pelo Drei.
De acordo com o relatório, essa prática procura desonerar o usuário dos custos com os procedimentos revisionais e reduz o prazo para análise, manifestação e arquivamento do ato.
O segundo assunto mais recorrente envolveu “erro, falha, indisponibilidade dos sistemas” (11,47%). Em terceiro lugar, ficaram questões sobre “procedimentos relativos a outros órgãos” (11,23%).
Reclame ao Drei
A conclusão do relatório é que o cidadão vê o “Reclame ao Drei” como um canal para tentar solucionar impasses encontrados nas juntas comerciais, seja por falta de entendimentos, seja por ausência de atendimento adequado (chat, internet, ouvidoria, presencial, e-mail, etc.).
Com informações do Ministério da Economia
