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Novo golpe

Câmara analisa projeto que torna estelionato as fraudes envolvendo ativos virtuais; entenda

Projeto de Lei é para conter o crescimento de crimes que usam ativos virtuais, segundo autor da proposta.

30/07/2022 09:00:01

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Fraude envolvendo moedas virtuais pode se tornar estelionato

Câmara analisa projeto que torna estelionato as fraudes envolvendo ativos virtuais; entenda Foto: Karolina Grabowska / Pexels

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que visa considerar estelionato a fraude envolvendo ativos virtuais, como bitcoin e ethereum.

O texto 1300/22, do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), altera o Código Penal.

Pela proposta, o ato de organizar, gerir, ofertar ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo de outras pessoas, poderá ser punido com pena de 1 a 5 anos de reclusão, e multa.

Cleber afirma que o objetivo é conter o crescimento dos casos de fraude em operações com as moedas virtuais.

“Pela facilidade em mascarar ações praticadas com a moeda virtual, e a baixa fiscalização do poder público, o cometimento de crimes tem se tornado cada vez mais frequente”, disse o deputado.

O projeto será analisado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

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