Pexels O Estado de São Paulo passou a defender uma reforma simplificada nas regras do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vez de apostar nas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de alteração do sistema tributário que tramitam atualmente no Congresso Nacional.
O governo paulista se dispôs a perder arrecadação no curto prazo para permitir a migração total da cobrança do tributo – que deixaria de ser feita no lugar onde os produtos são fabricados (o conceito de origem) para acontecer onde eles são efetivamente consumidos (destino).
A articulação foi antecipada pelo secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, e referendada pelo governador do Estado, Rodrigo Garcia, que tenta a reeleição ao cargo.
O secretário, que acompanhou nos últimos cinco anos as dificuldades para a aprovação da reforma tributária, vem conversando, nas últimas semanas, com representantes de outros Estados sobre a proposta.
Mudança no ICMS
Por mais de duas décadas, São Paulo resistiu às mudanças no ICMS. Afinal, é o Estado que concentra o maior parque produtivo do País e, por isso, não aceitava perder arrecadação com a migração de cobrança.
Para Felipe Sato, essa seria uma solução mais simples, pragmática e necessária para o momento de acirramento da guerra fiscal. Segundo ele, essa é a reforma possível e não dá mais para ficar parado esperando pela reforma ideal.
“O ICMS passou dos limites em termos de confusão e complexidade”, afirmou. Segundo ele, a deterioração do quadro macroeconômico, em que o Brasil não consegue crescer, e o sistema tributário “batendo pinos” exigiram pragmatismo.
Pacto federativo
O secretário pondera que a conjuntura mudou numa velocidade tremenda depois que os Estados concordaram em apoiar uma reforma mais ampla.
Um dos exemplos das mudanças que impactaram os cofres estaduais foi o projeto que alterou a forma de tributação dos combustíveis.
Ele admite que o Estado poderá perder receitas no curtíssimo prazo, mas pondera que o efeito positivo da mudança no aumento do PIB acabará mais do que compensando logo em seguida a redução de arrecadação.
“Essa seria a contribuição de São Paulo para o pacto federativo. Uma reforma que, efetivamente, possa gerar crescimento econômico”, disse.
Para o diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) ao comentar a proposta de São Paulo, André Horta, a iniciativa é louvável.
“O ICMS é um imposto que, mesmo nas reformas tributárias atualmente discutidas no Congresso, que o substituem por impostos sobre valor agregado, coexistiria por muitos anos na transição dos regimes”, avalia.
