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Reforma tributária fica para 2007 e volta a "guerra fiscal"

Secretários de Fazenda têm pouco a fazer no conflito entre estados O coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e secretário da Fazenda

16/06/2005 00:00:00

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Secretários de Fazenda têm pouco a fazer no conflito entre estados O coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e secretário da Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, disse ontem, em São Paulo, que a reforma tributária não deve sair antes de 2007. Ele disse também que o Confaz, que reúne todos os secretários estaduais de Fazenda, tem pouco a fazer para reduzir a guerra fiscal entre os estados devido ao desacordo sobre o tema entre os secretários de Fazenda estaduais. O embate é entre quem usou sistematicamente o artifício dos incentivos fiscais contra aqueles que, agora, negam o crédito tributário destas isenções, disse o coordenador do Confaz. "Não dá porque há o problema da glosa [negativa] de créditos, principalmente por parte do Estado de São Paulo. Estivemos bem próximos de um acordo sobre isso, mas houve um distanciamento nas negociações porque confiamos, na época, que haveria rapidez na votação da reforma tributária", disse Albérico Mascarenhas. A falta de vontade política do Congresso Nacional e do governo federal, aliada às denúncias de corrupção em Brasília e às eleições de 2006 são os motivos citados por Mascarenhas para sua falta de otimismo sobre a reforma tributária. "Uma PEC (proposta de emenda constitucional) precisa de dois terços de aprovação, o que já torna qualquer votação difícil. A situação piora quando é uma proposta polêmica, com tantos interesses envolvidos, e com a atual situação de crise", disse. "Além da aprovação da reforma tributária em si, que talvez saísse mais rapidamente, ainda é preciso uma lei complementar que regule tudo o que sair na reforma, e isso é que vai atrasar." O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), foi citado por Mascarenhas para exemplificar a falta de vontade do Congresso sobre o tema. "O Severino disse, no início do ano, que a reforma seria votada no máximo até o dia 29 de março, mas acho que ele esqueceu de dizer de que ano", disse. Apesar de ver pontos contrários à guerra fiscal, Mascarenhas se diz favorável à prática porque, segundo ele, não há outros meios de atrair investimentos para os estados mais pobres do País. "Precisamos de uma política nacional de desenvolvimento, de mais recursos de infra-estrutura nas regiões mais pobres, incentivos fiscais com prazo determinado e com finalidade de montar empresas estruturadas e também de implantação de centros de pesquisa", disse o secretário. "Sem isso, a nossa única alternativa é utilizar incentivos fiscais, mesmo que isso tenha alto custo financeiro para o estado, e ainda traga conflito com os outros estados e complique ainda mais o sistema tributário", disse o secretário da Fazenda da Bahia. Glosa de créditos Enquanto a reforma tributária não sai e o Confaz não consegue chegar a um consenso, a guerra fiscal continua. O ponto de discórdia neste momento é a glosa de créditos, tática adotada por alguns estados, especialmente São Paulo, desde o ano passado. Ele consiste em negar crédito de ICMS de mercadorias que venham de estados com incentivos. "O resultado geral da política de guerra fiscal é que temos 30 anos de desenvolvimento medíocre. São atitudes predatórias e ninguém está ganhando", disse o secretário adjunto de Planejamento do Estado de São Paulo, Carlos Luque. "Pode até ser bom para o estado que atrai a empresa, mas é ruim para o País. O resultado é a alocação inadequada da empresa, a competição desleal com quem não recebe incentivo e reduz o orçamento dos dois estados, tanto o que recebe quanto o que perdeu a empresa", disse Luque Mas nem tudo foi perdido das várias reuniões do Confaz sobre a reforma. A federalização do ICMS, que será reduzido para cinco alíquotas, exceto para pequenas empresas, produtos da cesta básica, tratados internacionais e incentivos culturais e sociais, já foi aceita. Além disso, os incentivos já concedidos serão mantidos no máximo por mais onze anos para o setor industrial. O setor comercial deverá ter os seus incentivos mantidos por cinco anos, mas alguns estados querem o seu fim imediato.

Fonte: DCI

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