Promovido pelo Conselho de Contribuintes de Minas Gerais (CC/MG) o Seminário tem por objetivo debater assuntos polêmicos que orientam o dia-a-dia do Conselho, ouvindo diversas correntes doutrinárias. A sessão de abertura será presidida pelo secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias.
Na primeira palestra do dia, o vice-diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo e professor da USP, Eduardo Botallo, abordará o tema "A estrutura do Processo Administrativo Tributário e a Constituição de 1988". Em seguida, o professor de Direito Tributário, Alexandre Alkimin, e o presidente do CRC/MG, Paulo Cezar Consentino dos Santos, falam sobre "O ingresso de recursos não comprovados nas contas de disponibilidade e a presunção legal de omissão de receitas".
O tema "Serviços de comunicação: Os efeitos do entendimento da Anatel na eleição do sujeito ativo na tributação dos serviços adicionais e locação de equipamentos" será conduzido pelo advogado tributarista André Mendes Moreira e pelo assessor da Sutri/SEF, Ricardo Luiz Oliveira de Souza.
No segundo dia de seminário, o promotor de Justiça/MG, Renato Franco de Almeida, e o procurador-chefe da II Procuradoria da Dívida Ativa/MG, Onofre Alves Batista Júnior, expõem sobre o tema "O direito e a verdade construída: provas, indícios e presunções". Na seqüência do evento, a presidente da ABRADT e professora de Direito Tributário, Mizabel Abreu Machado Derzi, aborda o tema "Lançamento por homologação: O instituto da decadência na doutrina e na jurisprudência"
Fonte: SEF/MG
Enviado por: Wilson Fortunato
