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Tributário

Receita publica IN que consolida mudanças nas normas gerais de tributação previdenciária

Instrução também dispõe sobre arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros.

20/10/2022 14:00:01

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Publicada IN que consolida mudanças na regras de tributação previdenciária

Receita publica IN que consolida mudanças nas normas gerais de tributação previdenciária Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A Receita Federal publicou uma Instrução Normativa (IN) que consolida as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros.

De acordo com a IN nº 2.110, as mudanças dispõem sobre empresas com ou sem fins lucrativos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, empresas de trabalho temporário, entre outros grupos.

A instrução revoga dezesseis instruções normativas anteriores, além de outros dispositivos como o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048 de 1999. 

Desde janeiro de 2020, a Receita Federal anulou mais de 40% de seu estoque regulatório.

Clique aqui para conferir a Instrução Normativa da Receita Federal na íntegra.  

Fonte: Com informações da Fenacon

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