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AUXÍLIO BRASIL

Como fica a dívida do empréstimo do Auxílio Brasil se o benefício for cortado?

A regra do empréstimo do Auxílio Brasil, que está em normativa publicada no final do mês passado, não tem ficado clara para quem busca o crédito.

25/10/2022 14:00:01

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Auxílio Brasil: dívida é mantida mesmo com corte no benefício

Como fica a dívida do empréstimo do Auxílio Brasil se o benefício for cortado? Pexels

Os beneficiários do Auxílio Brasil que contratarem o crédito consignado e perderem o benefício terão de arcar com a dívida até o final do contrato. Se houver atraso, pagarão multa e juros.

A regra, que está em normativa publicada no final de setembro, não tem ficado tão clara para quem busca o crédito. Muitos acreditam que a dívida é perdoada ou ficaria para o governo.

Embora os sites da Caixa Econômica Federal, maior banco a oferecer o empréstimo, e do Ministério da Cidadania contenham a informação, ela não está na página inicial. Para saber os detalhes, o cidadão precisa buscar em perguntas e respostas.

Para a coordenadora do programa de serviços financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, falta transparência. 

Em levantamento feito pelo instituto com mais de 2.000 reclamações, após analisar 9.000 comentários em dez canais que tratam sobre finanças online, a falta de transparência era um dos problemas.

"Eu diria que as informações estão muito protocolares, não têm caráter de trazer transparência e orientar o consumidor. Isso acontece em todas as etapas. A maioria está contratando o valor máximo, às cegas. Muitas acham que nem vão precisar pagar", afirma ela.

O consignado do Auxílio Brasil passou a ser oferecido no início de outubro. Os juros são limitados a 3,5% ao mês, o que dá 51,11% ao ano, acima da taxa cobrada no consignado dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , de 2,14% ao mês. Na Caixa a taxa é de 3,45% ao mês.

É possível emprestar até R$ 2.569,34, em 24 vezes, comprometendo até 40% do benefício. O valor máximo mensal a ser pago é de R$ 160, considerando o valor-base do auxílio, que é de R$ 400, os R$ 600 são temporários, somente até dezembro. As parcelas são descontadas diretamente do benefício.

Considerando os R$ 600 atuais, resta ao beneficiário R$ 440 por mês. Se o auxílio voltar a R$ 400, restarão R$ 240.

Dívida do empréstimo

No site do Ministério da Cidadania, a informação é de que será necessário pagar os valores até o final do contrato. O órgão orienta o cidadão a buscar informações no banco em que contratou o crédito.

No site da Caixa, o beneficiário encontra mais detalhes. 

Segundo o banco, para quem tiver a conta encerrada, será emitido um boleto de pagamento. Além disso, o beneficiário que deixa de pagar um débito terá mais dificuldades em conseguir crédito futuro.

Na contratação, segundo as regras dos empréstimos, bancos e financeiras precisam disponibilizar um questionário ao beneficiário, a ser respondido por ele, como uma das etapas de contratação.

Dentre as informações está a frase: "Você não pode deixar de pagar as prestações ou descumprir as regras até que o contrato desse empréstimo termine ou você pague toda a dívida."

Regras ao contratar o consignado do Auxílio Brasil

Os bancos e financeiras devem informar, no contrato:

  • Valor total com e sem juros;
  • Taxa de juros efetiva mensal e anual;
  • Outras taxas que incidirem sobre o crédito;
  • Valor e total de prestações;
  • Quanto o beneficiário irá pagar ao final;
  • Data de início e fim do desconto;
  • Valor líquido do benefício com o crédito;
  • CNPJ da agência ou do correspondente bancário, além de CPF do agente, com endereço e telefone;
  • Valor da comissão paga aos terceirizados.

Com informações da Folha de S. Paulo

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