x

Projeto de Lei

Senado analisa proposta de extensão do auxílio emergencial aos motoristas de aplicativos digitais

Projeto de Lei determina que o benefício será pago em parcelas mensais e os valores serão definidos por regulamento.

01/11/2022 09:00:01

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp
Senado analisa proposta de auxílio para motoristas de aplicativos

Senado analisa proposta de extensão do auxílio emergencial aos motoristas de aplicativos digitais Foto: Jackson David/Pexels

Está em tramitação no Senado um Projeto de Lei (PL) que propõe incluir motoristas e motociclistas autônomos de transporte de passageiros e mercadorias que atuam por aplicativos digitais no programa Auxílio Brasil.

A proposta (PL 2.110/2022) é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o texto busca atenuar os efeitos da crise causada pela alta dos preços do petróleo, combustíveis e derivados e dos impactos sociais gerados por essa situação.

Segundo Braga, o projeto vai proporcionar novos empregos, além de manter os existentes, e abrir caminho para que esses profissionais sejam devidamente cadastrados pelo poder público, o que pode servir para políticas públicas futuras.

Auxílio Emergencial para motoristas 

O texto determina que o benefício será pago em parcelas mensais e os valores serão definidos por regulamento.

 Para receber o auxílio será necessário apresentar comprovante de cadastro nas plataformas de transporte privado acionado por aplicativo e ter carga horária média de ao menos 30 horas semanais como motorista ou motociclista por plataformas digitais nos últimos seis meses anteriores à publicação da lei. 

Não poderão receber o auxílio motoristas que exercerem outra atividade remunerada, servidores públicos, mesmo que estejam aposentados e, sócios de empresas ativas.

O projeto, de acordo com Braga, complementa o auxílio concedido aos taxistas pela PEC 1/2022, transformada na Emenda Constitucional (EC) 123, estendendo o benefício àqueles que se encontram em situação similar, ou seja, os motoristas autônomos do setor de transporte individual cadastrados nas plataformas de aplicativos.

Segundo a nota publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em maio deste ano, há no Brasil aproximadamente 1,5 milhão de pessoas trabalhando com transporte de passageiros e entrega de mercadorias. A maioria (61,2%) é de motoristas de aplicativo ou taxistas.

“Concedendo a esses beneficiários um auxílio de até R$ 1 mil e considerando as exclusões daqueles que não preenchem os requisitos estabelecidos no projeto, o impacto fiscal poderá ser absorvido pelo limite estimado de R$ 2 bilhões aprovado pela EC 123 somente para os taxistas”, informa Braga.

Com informações da Agência Senado

Leia mais sobre

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTICULISTAS CONTÁBEIS

VER TODOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.