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Ministério da Economia

Carf concede isenção fiscal em plano de stock option e abre precedentes para opções de ações

O Carf determinou a cobrança somente de Imposto de Renda sobre o ganho de capital quando o empregado vender a ação no exercício da opção.

25/11/2022 11:30:01

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Carf abre precedente para isenção fiscal em opções de ações

Carf concede isenção fiscal em plano de stock option e abre precedentes para opções de ações Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Economia

Em um julgamento com placar de 6 votos a 4, o  Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) isentou de cobrança previdenciária e Imposto de Renda na fonte os ganhos de funcionários que participam de planos de stock option.  

O Carf determinou a cobrança somente de imposto de renda sobre o ganho de capital quando o empregado vender a ação no exercício da opção.

A decisão abriu um precedente considerado muito importante para startups que têm usado planos de stock option, opções de ações, um benefício para atrair e reter empregados, como alternativa financeiras aos salários mais altos.

Agora, a decisão está sendo vista como um precedente a ser utilizado por outras empresas, especialmente as novatas. 

Um dos argumentos do Carf para defender que os planos de stock option não estão sujeitos às contribuições previdenciárias é que o ganho do funcionário com a valorização das ações decorre de aspectos econômicos e de mercado e não diretamente relacionado a empresa e remuneração do trabalhador.

Broadcast/Estadão 

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