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E-CAC: o que é e como usar o portal de atendimento

Confira como acessar o e-CAC e fazer consultas, parcelamento de débitos e emitir comprovantes. Leia o nosso artigo completo no blog!

01/12/2022 15:30:01

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E-CAC: o que é e como usar o portal de atendimento da RFB

E-CAC: o que é e como usar o portal de atendimento Foto: Freepik

O e-CAC é um portal da Receita Federal totalmente gratuito e digital, que elimina a burocracia de muitos serviços que precisam ser resolvidos em alguma das suas unidades. Assim, ele agiliza o que deve ser feito sem que a pessoa precise se deslocar.

Portanto, ele poupa tempo, diminui filas e complicações na hora de lidar com as obrigações fiscais, o que é vantajoso para qualquer contribuinte.

Mas, você sabe o que é o e-CAC? Como funciona o portal? Se uma pessoa física ou pessoa jurídica pode utilizá-lo? Como se cadastrar no e-CAC? E quais os serviços que ele disponibiliza? 

Para tirar todas as suas dúvidas, elaboramos este artigo com as principais informações sobre esse portal. Continue lendo e confira!

O que é E-cac da Receita Federal?

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é um portal de serviços que facilita a comunicação entre o contribuinte e a RFB, que foi criado em 2005. 

Com ele, é possível fazer o acompanhamento e consultas relacionadas à pessoa física e pessoa jurídica, de forma virtual e com muitos serviços gratuitos.

O portal oferece sigilo total das informações dos contribuintes e todos os serviços são confidenciais a cada um dos usuários. Assim, ele tem a obrigação de proteger os dados que são trocados em seus domínios.

Além disso, é necessário uma senha e código de acesso ou certificado digital para acessá-lo.

Como acessar o e-CAC?

Basta entrar no site do portal da Receita Federal, onde você informará o CPF ou CNPJ, o Código de Acesso e a Senha. Caso não tenha o código de acesso, clique em “Saiba como gerar o código de acesso” para criá-lo.

Ainda é possível acessar o e-CAC login pelo gov.br, basta clicar em “Entrar com gov.br” e informar o número do seu CPF e a senha.

O portal e-CAC é para pessoas físicas ou pessoas jurídicas?

Ele está disponível para pessoas físicas e pessoas jurídicas, que podem se cadastrar para realizar o acesso e fazer todas as consultas.

Assim, se o contribuinte for do Simples Nacional ou Simei - MEI (Microempreendedor Individual), pode utilizar o portal para emitir o imposto mensal que deve ser recolhido, para solicitar parcelamento de débitos e outras funcionalidades. 

Quais informações podem ser encontradas no e-CAC?

O portal arquiva todas as informações dos contribuintes de maneira segura e sigilosa.

Para separar as pessoas físicas das jurídicas, ele divide as informações nas seguintes categorias:

  • Dívida Ativa da União;
  • Cadastros;
  • Certidões e Situação Fiscal;
  • Cobrança e fiscalização;
  • Declarações e demonstrativos;
  • Conveniados e Parceiros;
  • Legislação e Processo;
  • Pagamentos e Parcelamentos;
  • Regimes e Registros Especiais;
  • Restituição e Compensação;
  • Senhas e procurações;
  • Simples Nacional.

Mulher fazendo consulta pelo ecac em um notebook e anotando em um caderno.

Foto: Freepik

Como cadastrar para usar o portal do contribuinte?

O cadastro no portal deve ser feito gerando o código de acesso, através de “Saiba como gerar o código de acesso” no site do portal.

Para gerar o código, se for pessoa física, você deverá informar seu CPF, data de nascimento e o número dos seus últimos dois Impostos de Renda. Entretanto, se for pessoa jurídica, você deverá informar o CNPJ da empresa, o CPF, a data de nascimento e os dois últimos Impostos de Renda do responsável pela empresa.

Depois de digitar os caracteres de verificação, basta clicar em Avançar e o seu código de acesso será gerado. Ele tem validade de dois anos.

Como esse portal pode ajudar as empresas?

O e-CAC oferece vários serviços que proporcionam que as empresas cumpram com as suas obrigações fiscais e possam fazer consultas de maneira simples e rápida.

Dessa maneira, por oferecer um acesso rápido e livre de burocracias, as empresas acabam sendo incentivadas a resolverem as suas pendências sem ir até uma unidade da RFB.

Quais serviços do e-CAC?

Quando o contribuinte acessa o portal terá acesso a vários serviços e operações, como consultar rendimentos, situação fiscal, extrato de imposto de renda, consultar e emitir comprovante de CNPJ e CPF. 

Além disso, é possível também verificar as pendências do e-CAC PGFN, homologar através do e-CAC homologação e verificar o extrato do imposto de renda pelo Meu Imposto de Renda.

Os seus principais serviços são:

Pendências da RFB

O contribuinte que acessa o portal pode consultar as mais diversas pendências fiscais e inclusão no Cadin.

Além disso, ainda é possível verificar as pendências relacionadas à declaração do Imposto sobre Renda da Pessoa Física, da Dívida ativa da união, pagamentos e parcelamentos fiscais e pendências no âmbito fiscal.

Situação Fiscal de pessoas físicas e jurídicas

O portal também serve para verificar a situação fiscal do contribuinte, além de consultar os dados cadastrais do Imposto de Renda e da Dívida Ativa.

Por meio dele, você consegue verificar a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física e identificar as omissões para apresentar determinadas declarações.

Informações sobre parcelamentos de débitos fiscais

Também é possível consultar as informações sobre parcelamentos de débitos fiscais e aderir ao parcelamento, caso necessário.

Por que não consigo acessar o e-CAC?

Caso você seja empresa e não consegue acessar o portal, pode ser que o certificado digital esteja vencido. 

Porém, se não consegue acessar o portal sendo pessoa física, o seu código de acesso pode ter perdido a validade.

Como acessar o E-cac pela primeira vez?

O primeiro acesso ao portal deve ser feito gerando o código de acesso, através de “Saiba como gerar o código de acesso” no site do portal.

O Portal Contábeis possui vários conteúdos sobre o e-CAC e várias ferramentas que auxiliam empresas de diversos setores.

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Homem feliz por ter feito consultas pelo ecac em um tablet.

Foto: Freepik

Conclusão

O portal e-CAC permite que muitas pessoas e empresas possam fazer consultas e outros serviços para ficar em conformidade com a legislação, tudo de forma digital e sem precisar se deslocar.

Com isso, o contribuinte tem mais praticidade e facilidade na resolução de alguma pendência ou consultas.

O Portal Contábeis tem vários conteúdos e informações que podem auxiliar todos os contribuintes sobre o portal e-CAC. Acesse o nosso blog e saiba mais sobre o assunto.

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