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CAE adia votação do projeto que altera Lei Geral

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou, por duas semanas, a discussão do Projeto de Lei Complementar 128/08,

16/10/2008 00:00:00

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou, por duas semanas, a discussão do Projeto de Lei Complementar 128/08, que altera a Lei Geral da micro e pequena empresa. A decisão foi tomada a partir do pedido de vista coletiva dos senadores Romero Jucá (PMDB - RO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que, devido à importância do assunto, querem analisar as 21 emendas apensadas ao referido projeto na comissão.

De acordo com Jucá, que é líder do governo na Casa, havia um acordo sobre os setores que seriam incluídos no projeto, mas o relator da matéria, senador Adelmir Santana (DEM-DF), acatou emendas para inserir mais segmentos à proposta, que não haviam sido contemplados pelo acordo. Jucá sugeriu que as emendas e o projeto sejam mais bem discutidos antes da votação e, para isso, pediu prazo. Ele afirmou que pretende discutir exaustivamente a proposta antes da votação para que não haja risco de veto presidencial sobre a matéria.

Originalmente, a proposta previa a inclusão de novas categorias como empresas que atuam nas áreas de representação comercial, corretagem de seguro, paisagismo e decoração, entre outras. As emendas apresentadas à proposta hoje, prevêm a inclusão também de novos setores, como escolas de ensino médio, por exemplo.

Em seu relatório, Santana explicou que não poderia deixar de fora os setores propostos nas emendas, uma vez que considera como critério para inclusão no Simples o faturamento da empresa e não o ramo de atuação. As emendas de ampliação da Lei Geral foram apresentadas pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Flecha Ribeiro, Delcídio do Amaral (PT-MS), Tião Viana (PT-AC) e Ideli Salvati (PT-SC). Na próxima semana haverá uma reunião, no gabinete da liderança do governo para analisar o relatório de Adelmir Santana e as emendas apensadas ao projeto.

Segundo o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, que estava acompanhando a reunião, mesmo com o adiamento, ficou claro que o projeto será votado ainda este ano, tanto no Senado quanto na Câmara, e sancionado pelo Presidente da República. "Para o bem da economia brasileira esse projeto tem que ser aprovado este ano. Espero a sensibilidade por parte dos nossos parlamentares em agilizar o trâmite dessa proposta para que ela vigore a partir de 1º de janeiro de 2009", disse.

Fonte: Sinescontábil/MG

Enviado por: Wilson Fortunato

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