Roberto Suguino/Agência Senado Cerca de 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) brasileiros estão com dívidas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
O pagamento deve ser realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) até o dia 20 de cada mês.
O documento é a guia mensal que o empresário deve pagar para manter os benefícios do regime, como emitir nota fiscal, contratar um funcionário e contribuir para a aposentadoria.
Ao atrasar o pagamento, o MEI perde os benefícios, fica em situação irregular como devedor da Receita Federal e do INSS e ainda, tem que pagar multas e juros sobre os valores atrasados, cerca de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% no total.
Dívida INSS
Hoje, no Brasil, existem mais de 17,7 milhões de microempreendedores individuais ativos. Quase 5 milhões não estão em dívida com o INSS, o que soma uma dívida de R$ 59,5 milhões. A maior parte do valor devido se concentra em São Paulo e Minas Gerais.
Em média, no Brasil, a cada ano, mais de 3 milhões de pessoas se cadastram como MEI.
“Emtre os benefícios do INSS estão aposentadoria por idade, auxílio doença, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio maternidade. Se o MEI deixar de contribuir, tem um pequeno período de proteção, mas depois deixa de fazer jus a esse benefício”, explica o advogado especialista em direito previdenciário, Nazário Nicolau.
A alíquota do INSS para quem é MEI é de 5% do valor do salário mínimo - bem menor do que os 20% que incidem sobre os contribuintes individuais ou facultativos.
Com informações do G1
