Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados e o Senado retomam suas atividades e devem enfrentar neste primeiro semestre diversos temas prioritários do governo Lula, como a reforma Tributária e o arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos.
As discussões devem enfrentar um difícil avanço devido a complexidade dos temas e a divergência de opiniões dentro do Congresso.
Outro tema de ampla repercussão e muito aguardado pelos contribuintes, os parlamentares também devem analisar a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) com a ampliação da faixa de isenção, que pode ser incluída como parte da reforma Tributária.
O Congresso também deve avaliar a atualização do teto do Simples Nacional.
Em um primeiro momento, o governo e o Congresso devem focar sua atenção às mudanças no sistema tributário, sendo que as articulações para aprovar a reforma do setor já vem ocorrendo.
Durante sua participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que as pautas tributárias sejam votadas neste primeiro semestre do governo Lula.
A PEC 45, que propõe a unificação de tributos sobre consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional, é um dos textos que devem ser abordados em breve e que deve receber esforços concentrados para aprovação em um primeiro momento.
Âncora fiscal
O debate sobre a reforma Tributária deve acontecer ao lado do debate sobre a nova âncora fiscal do país, que vai substituir o teto de gastos, e o texto sobre o arcabouço fiscal deve ser entregue até abril, segundo Haddad.
Ampliação do Simples Nacional
Depois de encontrar vários obstáculos em 2022, a atualização do teto do Simples Nacional deve ser prioridade neste primeiro ano de governo. Se aprovado, o limite para microempresas passa de R$ 360 mil para R$ 869,5 mil anuais. As empresas de pequeno porte teriam faturamento ampliado de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.
O Microempreendedor Individual (MEI) também deve ter seu limite de receita bruta ampliado, R$ 81 mil para R$ 144.913,41,
A Receita estima que estas mudanças poderiam provocar uma perda anual de R$ 66 bilhões para os cofres públicos.
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