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Abono salarial PIS-Pasep: novo processamento pode incluir mais de 2,7 milhões de trabalhadores

Trabalhadores ainda podem ter direito ao benefício relativo ao ano-base 2021.

17/02/2023 17:30:03

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Abono salarial: 2,7 milhões de trabalhadores podem ser incluídos

Abono salarial PIS-Pasep: novo processamento pode incluir mais de 2,7 milhões de trabalhadores

Os trabalhadores brasileiros podem em breve ter uma boa notícia sobre o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), já que a Dataprev fará um novo processamento que pode incluir novas pessoas.

O processamento possibilitará que mais de 2,7 milhões de trabalhadores ainda possam ter direito ao benefício, relativo ao ano-base 2021.

O processamento abrange trabalhadores impactados por divergências de dados, como, por exemplo, mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada por seus empregadores ou ainda por divergências identificadas na Receita Federal.

Segundo o Ministério do Trabalho, esses impedimentos ocorrem quando as informações dos vínculos chegam a partir de fontes diferentes e com dados divergentes. O sistema identifica uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para análise, uma vez que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou no valor a ser recebido pelo trabalhador.

Desde o ano passado, além dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) enviados pelas empresas, as declarações do eSocial também passaram a ser utilizadas para concessão do abono salarial, uma vez que o eSocial se tornou a fonte obrigatória para fins de registros trabalhistas.

A mudança trouxe impactos importantes ao processamento, como a identificação das divergências na Receita Federal, que serão analisadas a partir do novo processamento, sem que haja necessidade de correção dos dados por parte do empregador ou dos trabalhadores - isso ocorrerá de forma automática.

A nova etapa de processamento já foi iniciada e a consulta dos novos resultados estará disponível a partir do dia 5 de abril.

Para esses trabalhadores, os pagamentos ocorrerão entre os meses de abril e julho, conforme calendário já divulgado.

Já os trabalhadores que receberiam em fevereiro ou março, impactados pelo reprocessamento, terão o abono disponibilizado a partir de 17 de abril.

A solicitação de recurso poderá ser feita pelo trabalhador a partir do dia 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: [email protected] (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).   

Leia mais:

Abono salarial do PIS/Pasep começou a ser pago em fevereiro

Com informações g1

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