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DECISÃO

TST decide que é discriminatório bônus para empregados que não aderiram greve

Advogado trabalhista explica que o direito de greve é assegurado pela Constituição Federal.

24/02/2023 19:00:02

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TST decide que é discriminatório bônus para empregados que não aderiram greve

TST decide que é discriminatório bônus para empregados que não aderiram greve Foto: Warley Andrade/TV Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a fábrica de pneus Pirelli a pagar a um colaborador a mesma bonificação concedida aos empregados que não participaram de um movimento grevista ocorrido em 2016. A Corte trabalhista considerou a conduta da empresa, de dar bônus para quem não aderiu a greve, como antissindical e discriminatória.

Na época, a fábrica pagou uma espécie de "bônus" de R$6,8 mil para quem retomasse os trabalhos. Segundo o autor da ação, a intenção era enfraquecer a paralisação, onde houve a participação de quase 90% do quadro de funcionários.

O advogado trabalhista e sócio do Gomes, Almeida e Caldas Advocacia, Camilo Onoda Caldas, explica que o direito de greve é assegurado pela Constituição, razão pela qual a atitude é considerada discriminatória.

"O direito de greve está assegurado na Constituição Federal e, mais do que isso, existe a proibição de que um empregador adote medidas que procurem reprimir aqueles que aderem uma greve. Conceder um bônus para quem não aderiu à greve, é uma forma indireta de repressão, já que desestimula que as pessoas venham a participar desse tipo de movimento legítimo”, afirma.

No judiciário, a empresa de pneus alegou que o valor foi pago diante da grande demanda que os empregados que não aderiram à greve ficaram submetidos. 

Mas o especialista alerta sobre as punições para casos como o da fábrica. "Pode haver a punição de empresas que porventura adotem esse tipo de medida ou outras semelhantes no intuito de tentar frustrar movimentos grevistas", finaliza.

Em suma, o ministro relator José Roberto Pimenta concluiu que a premiação oferecida pela empresa violou o princípio da isonomia, no intuito de "impedir ou dificultar o livre exercício do direito de greve". 

Fonte: It Comunicação Integrada

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