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Carf: Fazenda defende retorno do voto de qualidade a parlamentares

Secretária-adjunta destacou que trata-se de uma medida importante e que a ideia não é prejudicar o contribuinte.

01/03/2023 09:30:02

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Fazenda defende voto de qualidade do Carf a parlamentares

Carf: Fazenda defende retorno do voto de qualidade a parlamentares Foto: Pedro França/Agência Senado

Duas representantes do Ministério da Fazenda realizaram nesta terça-feira (28), uma ampla defesa do retorno do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Financeiros (Carf) durante almoço com parlamentares em Brasília.

Desde que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a retomada do instrumento alegando que apenas no Brasil, quando há empate em julgamentos, o contribuinte é automaticamente favorecido, o assunto virou polêmica.

A secretária-adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rego, apontou que trata-se de uma medida importante e que a ideia não é prejudicar o contribuinte.

“O voto de qualidade sempre existiu e era uma decisão do presidente de turma. Não se entende que isso vá prejudicar a decisão, pois é esperado que esse presidente seja isento”, argumentou Rego.

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, comentou que o contencioso tributário é de quase R$ 3 trilhões e que a proposta é solucionar um estoque de R$ 1,2 trilhão.

“O contencioso é caro para o Brasil, é caro para a sociedade. Foi com esse inconformismo que o ministro Haddad olhou para esses dados”, disse Lenzi.

A Fazenda também tem ressaltado que é necessário resolver a maior parte dos problemas dentro do próprio Carf e evitar que os processo acabem parando no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Lenzi, como a relação do Executivo com o Legislativo é profícua, é possível chegar a uma solução que seja sustentável e interessante para a sociedade. 

Medida provisória

"A [Medida provisória] MP 1160 é uma resposta do Executivo", defendeu dizendo que o modelo atual é distorcido e que apenas 2% dos processos vão a julgamento, mas que as somas são muito elevadas porque se tratam dos grandes devedores. 

"Atinge os bancos, os grandes grupos econômicos, as grandes bancas de advocacia, as grandes bancas de contabilidade", citou. 

Ela ainda acrescenta que a avaliação de que o contribuinte é massacrado pelo Fisco é um mito que se criou.

Rego comentou que a MP prevê que o piso para que uma soma chegue à apreciação do Carf passe para 1.000 salários mínimos - atualmente é de 60 salários. 

"Esta foi uma medida para dar celeridade ao julgamento do Carf", defendeu. 

As duas participaram do encontro para substituir o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas. 

A previsão era de que ele conversasse sobre o tema com os parlamentares, mas, de acordo com fontes, foi chamado para uma reunião com a equipe econômica sobre a reoneração dos combustíveis.

Com informações da Exame

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