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REVISÃO DA VIDA TODA

STF determina que INSS apresente plano de pagamento da 'revisão da vida toda' em 10 dias

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, começa a correr nesta sexta-feira (3).

03/03/2023 14:00:03

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“Revisão da vida toda”: INSS deve apresentar plano de pagamento

STF determina que INSS apresente plano de pagamento da 'revisão da vida toda' em 10 dias pixabay/pasja1000

Nesta quinta-feira (2), o caso da “revisão da vida toda”, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , teve mais um desdobramento com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou que o instituto apresente em 10 dias um cronograma para pagamento do processo.

O prazo de 10 dias começa a correr nesta sexta-feira (3) e a decisão do STF foi vista pelos especialistas como uma sinalização do compromisso do governo com o cumprimento da decisão do plenário, que em dezembro do ano passado reconheceu o direito dos aposentados à “revisão da vida toda”.

No processo perdido pelo INSS, os segurados poderão usar todo o seu período de contribuição para o cálculo do benefício previdenciário, e não apenas os salários recebidos depois de julho de 1994.

Vale ressaltar que o pedido do ministro do plano de pagamento não altera nada para os contribuintes que já entraram com a ação ou pretendem ingressar com processo para solicitar a revisão dos seus benefícios.

INSS pede suspensão do processo

No início  de fevereiro deste ano, o INSS solicitou ao STF a suspensão nacional dos processos que envolvem a “revisão da vida toda”, alegando que a medida era necessária para o instituto se organizar para cumprir a decisão.

A revisão envolve cerca de 51 milhões de benefícios ativos e inativos e, segundo o INSS, fazer essa mudança agora ultrapassaria suas possibilidades técnicas e operacionais, assim como da Dataprev, empresa pública responsável pela tecnologia do governo federal. 

Apesar dos pedidos do INSS, que foram considerados relevantes pelo ministro, o impacto social da revisão dos benefícios é superior. Ainda segundo Moraes, não é razoável que a orientação estabelecida pelo STF continue sem previsão de cumprimento e considera necessário que o INSS apresente um plano de pagamento completo, informando de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido pelo Supremo, antes de se manifestar sobre o requerimento de suspensão dos processos.

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