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Consignado do BPC: modalidade autorizada no governo passado é oficialmente suspensa pelo INSS

A partir desta segunda-feira (6), instituições financeiras não podem mais oferecer o crédito consignado do BPC, ligado ao INSS.

07/03/2023 15:30:02

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INSS suspende crédito consignado do BPC

Consignado do BPC: modalidade autorizada no governo passado é oficialmente suspensa pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oficializou, nesta segunda-feira (6), por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), o fim da concessão do crédito consignado do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A partir de agora, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de oferecer esta modalidade de empréstimo consignado, seguindo a regra da Portaria que as deixam "impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações".

A suspensão consta na Medida Provisória (MP) 1.164, do novo Bolsa Família, publicada na última quinta-feira (2).

O INSS afirma que os contratos feitos antes da data permanecem ativos e válidos, mantendo o desconto do consignado no valor do benefício, recusando apenas novas contratações.

Atualmente, 4,2 milhões de brasileiros possuem contrato desta linha de crédito.

O consignado foi permitido durante o governo Bolsonaro e, desde março do ano passado, os beneficiários do BPC podiam comprometer até 40% do valor recebido a título do benefício com o consignado, tendo o empréstimo descontado diretamente na folha de pagamento do auxílio.

A MP que havia permitido a linha de crédito para quem recebe o BPC foi suspensa e assim a legislação sobre consignados do INSS volta a ser como foi estabelecida originalmente, permitindo a modalidade apenas para quem é aposentado ou pensionista.

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