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TRABALHO POR ALICATIVO

Governo deve começar nos próximos dias discussão para regulamentação de trabalho por aplicativo

Debates vêm sendo conduzidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, comandado pelo ministro Luiz Marinho.

20/03/2023 15:00:07

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Trabalho por app: governo organiza discussão sobre regulamentação

Governo deve começar nos próximos dias discussão para regulamentação de trabalho por aplicativo

Nos próximos dias, o governo federal deve encaminhar o desenho de como será composto o grupo de trabalho com empregados e empresários para regulamentar as atividades dos trabalhadores que prestam serviços por aplicativos.

Representantes dessas startups aguardam a formatação desse grupo para apresentar, de maneira formal, sugestões aos integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

As conversas vêm sendo conduzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, comandado pelo ministro Luiz Marinho (PT), que fez carreira no sindicalismo e foi presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A CNN apurou que os representantes dos aplicativos haviam recebido o indicativo do governo de que o grupo seria anunciado no início de março, o que não aconteceu até aqui.

Questionado pela CNN, o ministério afirmou que ainda está escutando vários setores interessados no assunto e que encaminhará o desenho ao governo “nos próximos dias”.

“O Ministério do Trabalho e Emprego está na fase de escutar todos os representantes sobre esse assunto. Segue formatando o Grupo de Trabalho que representará os trabalhadores e empregadores para que se possa criar um ambiente de negociação. Nos próximos dias será encaminhado ao governo a formatação do estudo, critérios de representação dos trabalhadores, das empresas e do governo”, afirmou o ministério.

A regulamentação da atividade dos trabalhadores que prestam serviço por aplicativos é uma das prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego e foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT). 

Representantes dos apps ouvidos pela CNN veem a possível mudança como uma “minirreforma trabalhista”.

Existem diversos pontos a serem analisados nessa regulamentação, como a questão previdenciária e outros direitos, como licença remunerada por problemas de saúde.

Além de estabelecer uma rede de proteção maior aos empregados, o governo também vê nessa “minirreforma” a possibilidade de incluir no sistema previdenciário uma legião de trabalhadores que prestam serviço por esses apps.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2022 indicam que há 1,5 milhão de pessoas que trabalham como motoristas e entregadores de produtos. 

Pela lei atual, esses trabalhadores, e as empresas, não são obrigados a recolher contribuições previdenciárias por suas funções.

Cabe a cada um decidir se recolhe esse valor individualmente para contar em sua aposentadoria.

Representantes dessas empresas de serviços por aplicativos ouvidos pela CNN sob reserva acreditam que a discussão por essa regulamentação é positiva.

Apesar de não se tratar de um posicionamento uníssono, algumas dessas empresas se colocam a favor de estabelecer direitos mais claros aos trabalhadores e aceitam algumas das demandas colocadas pelo ministério e por representantes dos trabalhadores.

Com informações da CNN Brasil

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