O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulos Bijos, afirmou nesta quarta-feira (22), que não foi incluído o custo adicional do reajuste de salário mínimo para R$ 1,32 mil no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre deste ano, divulgado ontem (22)
O impacto da medida, segundo ele, seria na ordem de R$ 4,5 bilhões incluindo os efeitos nos custos da Previdência, abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Novo valor do salário mínimo
Bijos esclareceu que o novo valor do salário mínimo não foi incluído no relatório por não estar na grade de parâmetros da Secretaria de Política Econômica (SPE).
"Consideramos o salário mínimo vigente, de R$ 1.302, essa é a nossa metodologia", disse.
Se houver decisão de que o novo salário mínimo seja considerado nas novas estimativas, a SPE irá incorporar na grade e o novo valor será levado em conta das projeções para o próximo relatório, segundo o secretário.
O secretário afirmou, por outro lado, que o aumento do salário mínimo não impactaria a essência do que foi apresentado no relatório, e muito menos seria necessário um contingenciamento para incluir essa despesa. Isso porque, segundo Bijos, o espaço fiscal no orçamento hoje é na ordem de R$ 13 bilhões.
"Lei Orçamentária Anual (LOA) permanece integralmente disponível para empenho", reforçou.
Com informações da Exame
