A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Serasa e a Receita Federal estão realizando mutirões para renegociações de dívidas até o dia 31 de março.
Os mutirões são oportunidades para que inadimplentes possam quitar suas dívidas com condições de pagamento mais vantajosas. Os descontos podem chegar até 99%. O objetivo é facilitar o processo e reduzir a burocracia envolvendo a negociação.
Por isso, listamos três programas que os contribuintes ainda podem aderir. Veja quais são.
Mutirão de Negociação e Orientação Financeira
Promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país, estão sendo oferecidos descontos e prazos especiais para pagamento, que variam a critério de cada instituição.
No mutirão, clientes inadimplentes podem renegociar dívidas em cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito. A ferramenta, no entanto, não pode ser usada em caso de bens dados em garantia, como veículos, motocicletas e imóveis.
O consumidor pode consultar gratuitamente na página do Registrato, do Banco Central, se tem empréstimos e financiamentos em seu nome. Lá, também é possível checar informações de relacionamento com as instituições financeiras, como conta-corrente, investimentos e chaves Pix.
A negociação pode ser feita diretamente com a instituição financeira, os canais oficiais da instituição, ou pelo portal Consumidor.gov.br, da Senacon. Para ter acesso, basta ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro.
Feirão Serasa Limpa Nome
O mutirão de renegociação de dívidas organizado pela Serasa oferece 365 milhões de ofertas de negociações em todo o país, sendo que 30% podem ser quitadas por até R$ 100.
Nesta última semana da ação, o feirão promete descontos de até 99% nos débitos em contas como cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, contas de telefone e mensalidades escolares.
Para esta edição, o órgão fechou parceria com 425 instituições, entre bancos, empresas de telefonia, lojas de varejo e universidades. Para acelerar o processo, algumas empresas permitem que a dívida seja quitada via Pix.
Consumidores com dívidas inscritas na Serasa têm até o dia 31 de março para participar. Eles devem se cadastrar no site da instituição para conferir se têm dívidas ativas em seu nome dentro da plataforma. A partir daí, podem negociar diretamente com as empresas credoras participantes.
Litígio Zero
O programa Litígio Zero, desenvolvido pela Receita Federal, também é outra possibilidade de renegociação por oferecer facilidades para quitar seus processos tributários que estiverem em julgamento administrativo.
Se a adesão for aprovada, o contribuinte deve desistir da discussão no processo e pagar os valores devidos com descontos e condições especiais.
Pelas regras do programa, créditos tributários classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação podem ter redução de até 100% do valor dos juros e das multas, observado o limite de 65% sobre o valor total de cada crédito negociado.
Já os classificados com alta ou média perspectiva de recuperação podem abater 48% do valor consolidado dos créditos em nove parcelas sucessivas.
Há ainda a possibilidade de dar entrada de 4% do valor consolidado dos créditos transacionados, e pagar o restante com redução de até 100% do valor de juros e multas.
O valor mínimo da prestação será de R$ 100 para pessoas físicas, de R$ 300 para microempresa ou empresa de pequeno porte e de R$ 500 para pessoa jurídica.
O Litígio Zero pode ser procurado por pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que tenham processos em julgamento administrativo com valores de até 60 salários mínimos (R$ 78.120) ou com processos com valores considerados irrecuperáveis, de difícil recuperação, ou irrecuperáveis, de difícil, média ou alta recuperação, no caso de pessoas jurídicas.
Para se inscrever, a pessoa deve preencher manualmente o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com o código 6102, período de apuração e vencimento igual a 31 de março, prazo limite para participar do programa de renegociação. Antes, ela deve aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
