Secretários de Fazenda dos 27 estados brasileiros definiram uma sugestão de taxa fixa do Imposto Sobre a Circulação De Mercadorias e Serviços (ICMS) de R$1,22 para gasolina, após discussões com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça e Gilmar Mendes.
Essa é uma redução de 23 centavos em relação à taxa ad rem anterior (cobrança fixa), que era de R$1,45 por litro de gasolina e etanol anidro, anunciada na semana passada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda.
Além disso, a data de entrada em vigor do novo ICMS fixo por litro de gasolina foi antecipada em 30 dias, passando a valer em 1º de junho. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) anunciou isso na sexta-feira, 31 de março, e afirmou que a redução na taxa foi feita tecnicamente, tomando uma média modal da taxa de imposto no país.
Como o combustível foi considerado essencial pela Lei Complementar 194/2022, as 27 entidades federadas se uniram para trabalhar para garantir que a taxa não levaria a mais perdas para as unidades federadas no contexto de perdas contínuas desde o ano passado.
Essa mudança na forma como os combustíveis são tributados representa um desafio burocrático, então os estados decidiram criar um período de contingência de dois meses para operacionalizar a transição. Um prejuízo de R$ 26,9 bilhões (US$4,7 bilhões) foi registrado pelo Comsefaz devido à mudança feita no ano passado, limitando a taxa de ICMS sobre combustíveis a um máximo de 18%. No entanto, uma recomendação pode estar por vir.
