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PIS/COFINS

Assistência médica não gera créditos de PIS e COFINS

A decisão, emitida pela Receita Federal, deve aumentar a carga tributária das pessoas jurídicas optantes pelo lucro real.

21/04/2023 18:30:03

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Assistência médica não gera créditos de PIS e COFINS

Assistência médica não gera créditos de PIS e COFINS Foto: Ivan Samkov/Pexels

As empresas sujeitas ao regime não-cumulativo das contribuições PIS e COFINS não podem aproveitar créditos decorrentes de gastos com assistência médica de funcionários.

A Receita Federal firmou esse entendimento em uma solução de consulta recente.

Segundo a Receita Federal, “não se consideram insumos os gastos com assistência médica fornecida pela pessoa jurídica a seus funcionários que trabalham no processo de produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda e de prestação de serviços, ainda que o referido fornecimento decorra de norma contida em Convenção Coletiva de Trabalho”.

Fonte: GRM Advogados

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