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CRÉDITO

Ministério da Fazenda facilitará acesso de bancos a dados do Fisco

Medida do ministério servirá para baratear o custo de crédito.

24/04/2023 09:00:10

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Fazenda facilitará acesso de bancos a dados do Fisco

Ministério da Fazenda facilitará acesso de bancos a dados do Fisco Foto: Pedro França/Agência Senado

Nesta quinta-feira (20) o Ministério da Fazenda anunciou uma portaria que facilitará que instituições financeiras e bancos acessem dados de brasileiros na Receita Federal.

Vale informar que o compartilhamento de informações terá que ser consensual e autorizado pelo tomador de crédito.

De acordo com o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, o texto da portaria já está pronto, porém só deve ser publicado na próxima semana.

O secretário defendeu que a medida poderá reduzir a assimetria de informações e diminuir o custo e taxas de juros do crédito bancário.

Os bancos já conseguem ter acesso a dados dos pagadores de impostos da Receita para averiguar se as informações do tomador de crédito estão corretas e se a pessoa terá condições de pagar o financiamento.

Barbosa esclareceu que o procedimento atual não é “intuitivo” ou “automatizado” e que o novo acesso será possível pelos próprios sistemas dos bancos depois que a portaria for publicada.

“Isso vai ser muito importante para pequenas e médias empresas, porque aí que se tem uma grande assimetria informacional. Essas empresas não são auditadas e não têm demonstrações financeiras às leis da Supervisão de Assistência Social (SAs).

A Receita poderá informar a renda, o faturamento e a restituição do Imposto de Renda (IR), tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. 

“O processo busca simplificar a jornada do usuário final na hora de compartilhar dados que estejam sob controle da Receita Federal”, disse.

O Ministério da Fazenda exemplificou: “o dono de um pequeno mercadinho de bairro poderá autorizar o compartilhamento de seus dados financeiros com credores de forma simplificada. A medida facilitará o processo de obtenção de créditos, principalmente para pequenos e médios empreendedores, permitindo que o comerciante possa ter acesso ao crédito por um custo menor”.

Com informações do Poder 360

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