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TRIBUTÁRIO

Nova proposta quer que sites internacionais incluam imposto brasileiro no preço da compra

Medida é apoiada por representantes das maiores varejistas do país.

24/04/2023 11:00:07

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Governo faz acordo com Shein sobre produção e tributação

Nova proposta quer que sites internacionais incluam imposto brasileiro no preço da compra

A discussão sobre a tributação dos sites internacionais que vendem no Brasil, como Shein, Shopee e AliExpress continua e, uma das propostas para aumentar a arrecadação de impostos no país e tributar corretamente estes comércios será por meio da inclusão do valor do imposto brasileiro já na hora de fechar a venda ao consumidor.

A medida está sendo debatida como parte de um plano de adequação destes sites que está sendo negociado com o Ministério da Fazenda e representantes do varejo brasileiro.

"Se você comprar uma mercadoria onde não foi avisado sobre o imposto, (...) quando a mercadoria chega ao Brasil, o consumidor tem que ir na Receita pagar aquele imposto. Às vezes tem multa. Isso vai aparecer de forma transparente. Vai estar tudo no preço", disse o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, que representa grandes redes brasileiras.

Gonçalves se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (20), em São Paulo. Ele disse que os empresários brasileiros estão conversando com o ministério para ajudar a criar um plano de adequação dos sites internacionais.

"Este é um primeiro passo: fazer com que o preço já seja o final, e o imposto seja pago na transação", afirmou.

No entanto, não há prazo para que as medidas sejam colocadas em vigor. Gonçalves pediu que isso seja feito o mais rápido possível. "O varejo brasileiro tem sentido muito a questão do comércio internacional. Devemos ter o país aberto, mas que as empresas operem com as mesmas regras. Temos a perspectiva de que a competição vai ser mais justa."

Governo faz acordo com Shein

Na semana passada, Haddad anunciou ter firmado um termo de compromisso com a Shein para a nacionalização dos produtos ofertados pelo gigante asiático em até quatro anos. A empresa disse que irá abrir uma fábrica no país, oferecendo cerca de 100 mil empregos para brasileiros, segundo o ministro.

"Os produtos serão feitos no Brasil. É muito importante para nós que eles vejam o país não só como mercado consumidor, mas como uma economia de produção", afirmou Haddad.

Segundo o ministro, a Shein também se comprometeu a aderir ao plano de conformidade da Receita Federal. Em contrapartida, disse, a varejista exigiu que a regra valha para todos.

O compromisso com a Shein atende ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de resolver o problema da sonegação de impostos no comércio eletrônico de maneira administrativa.

O Ministério da Fazenda havia dito que iria suspender a isenção de taxas em envios de produtos do exterior para o Brasil, feitos por pessoas físicas e que o valor dos itens seja inferior a US$ 50, porque a regra estaria sendo usada para evitar o pagamento de impostos. Compras feitas no exterior diretamente de empresas são taxadas pela lei atual.

No entanto, o governo recuou da medida após pressão, e disse que iria reforçar a aplicação das regras atuais.

Nesta quinta, Haddad afirmou que pretende seguir exemplos dos países desenvolvidos. "Eles chamam no exterior de imposto digital. O tributo terá sido feito pela empresa, sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional", afirmou.

Com informações Folha de S Paulo

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