Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado O Ministério da Fazenda planeja divulgar uma lista das empresas brasileiras que desfrutam de isenções e benefícios fiscais federais. A divulgação deve ocorrer em até duas semanas e será feita em dois blocos, com os critérios ainda em definição.
O ministro Fernando Haddad pretende divulgar os CNPJs das empresas beneficiadas, com o objetivo de cortar R$ 150 bilhões em renúncias tributárias. Atualmente, o país possui R$ 600 bilhões em benefícios fiscais. Haddad ressalta que não pretende alterar o Simples ou a desoneração das folhas de pagamento.
O ministro se manifestou contra a aplicação de punições ao presidente da República caso as metas fiscais não sejam cumpridas, comparando o mecanismo às metas de inflação. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou fora do intervalo de meta em 2021 e 2022, com perspectiva de continuar assim em 2023.
Lula critica taxa Selic e defende inclusão dos pobres no Orçamento
O presidente Lula afirmou que a taxa Selic atual, de 13,75% ao ano, é muito alta, dificultando o acesso a empréstimos. Ele defendeu a inclusão dos pobres no Orçamento e a garantia de que possam consumir.
Haddad reuniu-se com o ministro do STJ Benedito Gonçalves, relator do processo que discute a exclusão dos benefícios do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. O julgamento pode ter um impacto estimado de R$ 47 bilhões em 2024.
O deputado Cláudio Cajado, relator do projeto do arcabouço fiscal, inicia nesta terça-feira (25) uma série de reuniões para finalizar o texto da proposta. A votação está prevista para ocorrer até 10 de maio.
