DCTFWeb: confira novos códigos obrigatórios do IRRF sobre rendimentos do trabalho

Os valores de retenção do Imposto de Renda (IR) decorrentes de rendimento do trabalho passarão a ser declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais Numerado (DARF) emitido pela própria declaração.

Essa declaração passará a acontecer a partir do período de apuração (PA) de maio de 2023, mês de pagamento.

Dessa forma, tratando-se de IR retido sobre pagamento efetuado a partir de 1º de maio deste ano, o eSocial enviará essa retenção para a DCTFWeb deste PA, assim que for feito o encerramento da folha de pagamento. A partir daí, será declarado e pago no portal da DCTFWeb.

Confira quais são os seguintes códigos de receita que passarão a ser declarados na DCTFWeb:

Recolhimento do IR retido de beneficiários residentes no exterior

Para os casos de retenção de Imposto de Renda de rendimentos atribuídos a beneficiários no exterior, Código de Receita 0473-01, em que o vencimento do tributo é diário (data de ocorrência do fato gerador) a geração do DARF numerado poderá ser efetuada no sistema SicalcWeb, disponível neste link. 

Para esses casos, antes de o contribuinte efetuar a confissão da dívida na DCTFWeb, poderá importar os DARF já pagos, de forma a abater os débitos declarados, evitando pagamentos em duplicidade. 

Além dessa, outra opção é retirar o Código de Receita 0473-01 na edição do DARF, antes de emiti-lo na aplicação DCTFWeb.

Para mais informações, consulte aqui o Manual de Orientação da DCTFWeb.

Saiba mais: DCTFWeb: o que muda no recolhimento do IRRF? (2023)

Com informações do Gov.br