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PREVIDÊNCIA

Revisão da vida toda: INSS e AGU recorrem contra decisão do STF

Aprovação da revisão da vida toda do INSS pode gerar custos de R$ 360 bilhões em 15 anos para o instituto.

09/05/2023 12:00:09

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INSS recorre decisão do STF sobre revisão da vida toda

Revisão da vida toda: INSS e AGU recorrem contra decisão do STF

Na última sexta-feira (5), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) opôs embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento referente à revisão da vida toda e nesta segunda-feira (8), a Advocacia-Geral da União (AGU) também recorreu pedindo a suspensão dos processos.

O julgamento nomeado como “revisão da vida toda”, aprovado pelo STF, propõe o recálculo da média salarial para a aposentadoria considerando todas as remunerações do trabalhador, mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.

O INSS solicitou a suspensão dos processos sobre o tema e a anulação do acórdão que deu o direito aos aposentados optarem pela regra previdenciária que for mais favorável para o seu caso. 

Se a nulidade não for acatada, o instituto requer a modulação dos efeitos, ou seja, a tese fixada pelos ministros não se aplicará a benefícios previdenciários já extintos, a decisões transitadas em julgado que negaram o direito à revisão da vida toda e a diferenças no pagamento de parcelas de benefícios quitadas antes da publicação do acórdão.

Já a AGU pediu ao STF a suspensão dos processos que tratam do tema nas instâncias inferiores da Justiça até a análise do recurso e também solicita a aplicação apenas para efeitos futuros e não benefícios já pagos.

O impacto da decisão, de acordo com o cálculo do Ministério da Economia do governo Bolsonaro, poderia chegar a R$ 360 bilhões em 15 anos.

Até o momento não há data para julgamento dos embargos contra a decisão da revisão da vida toda. 

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