O Senado Federal brasileiro ratificou uma nova regulamentação que altera os critérios para a aposentadoria especial por periculosidade. A medida, que altera a emenda constitucional nº 103 de 2019, visa garantir maior proteção aos trabalhadores que estão expostos a condições de periculosidade durante seu período de trabalho.
Um passo adiante para a proteção dos trabalhadores
A aposentadoria especial por periculosidade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a situações de risco acentuado em suas atividades profissionais. Entre as profissões que se enquadram nessa categoria, estão bombeiros, eletricitários e trabalhadores da área de saúde, que lidam com materiais radioativos ou substâncias tóxicas.
Com a nova regra, a exposição habitual e permanente a condições de periculosidade, e não apenas a insalubridade, será considerada para a concessão da aposentadoria especial.
Implicações da nova regra
Essa mudança tem o potencial de afetar significativamente a vida de muitos trabalhadores que estão expostos a condições perigosas em suas atividades diárias. A nova regulamentação garante que esses trabalhadores possam solicitar a aposentadoria especial após 25 anos de contribuição, independentemente de sua idade.
A aprovação dessa nova regra no Senado é um marco importante na luta pelos direitos dos trabalhadores e um grande passo em direção a uma maior proteção para aqueles que estão constantemente expostos a riscos em suas atividades profissionais.
Com informações da Agência Senado
