Foto: Marcos Santos/USP Imagens Atualmente, o salário mínimo seria em ao menos R$ 1.410 se a política de valorização do governo anterior, que considerava a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) para reajustar o valor, tivesse sido mantida entre os anos de 2020 e 2022.
Um projeto de lei (PL) do atual governo quer tornar permanente aumentos anuais acima da inflação, o que impacta não só na renda da população, como também nos cofres públicos.
Os cálculos desse salário mínimo foram feitos pelo pesquisador da área de mercado de trabalho da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Daniel Duque, a pedido do UOL.
O valor de R$ 1.410 representa uma diferença de quase 7% em relação ao salário mínimo atual, R$ 1.320.
De acordo com o pesquisador, uma diferença de R$ 90 “não é desprezível” para os trabalhadores. A quantia é quase suficiente para comprar um botijão de gás de cozinha em São Paulo, que está custando, em média, R$ 108,89 de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. (ANP).
O que é a política de valorização?
De 2011 a 2019, o salário mínimo foi corrigido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes.
A política instituída por Dilma Rousseff foi interrompida em 2020. Na época, a avaliação do governo de Jair Bolsonaro foi de que o impacto para as contas públicas seria muito grande.
Antes de 2023, o último aumento real foi promovido em 2019. Naquele ano, o piso subiu de R$ 954 para R$ 998, R$ 8 a menos do que o inicialmente previsto pelo governo de Michel Temer. Com o governo anterior, o piso superou a inflação em 2023, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302.
Em 1º de maio deste ano, Lula definiu um novo reajuste, para os atuais R$ 1.320. Com o adicional de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 foi de R$ 108, um reajuste total de 8,91%, acima da inflação acumulada no ano passado (5,93%).
O aumento real não é obrigatório por lei, mas foi uma das promessas de Luiz Inácio Lula da Silva
O objetivo, segundo o governo, é aumentar o poder de compra das famílias. Por ora, a proposta de Orçamento para 2024 prevê salário mínimo de R$ 1.389.
Impacto do salário mínimo
Mais de um terço dos trabalhadores recebem até um salário mínimo. Um levantamento feito pelo economista da LCA Consultores, Bruno Imaizumi, aponta que cerca de 35,6 milhões de pessoas têm renda mensal de até um salário mínimo. Os dados se referem ao segundo trimestre de 2022.
Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também usam o piso nacional como referência.
De acordo com o governo federal, 65% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou quase 14 milhões de aposentados e pensionistas, recebem um salário mínimo.
O salário mínimo ainda é base para Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono e seguro-desemprego.
Eventuais reajustes no piso também impactam idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC, empregados formais com direito ao abono salarial e demitidos que recebem o seguro desemprego.
Só no ano passado, de acordo com o governo:
- 5,1 milhões receberam o BPC;
- 25,7 milhões receberam o abono salarial;
- 8,5 milhões de parcelas de um salário mínimo foram pagas como seguro-desemprego.
O que dizem especialistas
De acordo com o economista da FGV, Daniel Duque, aumentar o salário mínimo é importante porque melhora a distribuição de renda, mas diz que usar o PIB como uma das variáveis no cálculo "não é o ideal".
"Há melhores formas de balizar esse crescimento [da economia]", avalia.
O aumento deveria ser feito com base em produtividade, diz o economista.
Já Tiago Sbardelotto, da XP, acredita que usar apenas uma porcentagem da taxa de crescimento da economia ou o PIB per capita no cálculo seria a melhor forma de reajustar o salário mínimo anualmente.
Assim, o aumento seria feito "com base no crescimento da produtividade".
“Uma política de valorização do salário mínimo pode ser positiva, mas não da forma como foi proposta pelo governo. Quando você tem um crescimento do salário mínimo acima da produtividade, você está colocando um custo adicional para as empresas, e esse custo tende a ser repassado para a economia como um todo, por meio da inflação”, explica Tiago Sbardelotto, da XP.
O que diz o governo
A nova política de reajuste do salário mínimo foi enviada ao Congresso.
O projeto de lei foi apresentado pelo governo Lula no último dia 5 e retoma a política de valorização anterior, que leva em conta a inflação do ano anterior somada ao crescimento do PIB de dois anos antes.
Se a proposta for aprovada, as variáveis consideradas para o aumento do salário mínimo em 2024 serão:
- INPC acumulado de novembro de 2022 a novembro de 2023;
- Crescimento do PIB de 2022, divulgado pelo IBGE;
- Em caso de retração da economia, o reajuste será feito só pela inflação. É semelhante ao que aconteceu em 2017 e 2018: como o PIB de 2015 e 2016 registrou queda, o governo considerou apenas o INPC para aumentar o salário mínimo;
- "Trabalhador de baixa renda precisa recuperar poder de compra".
Procurado pelo UOL, o Ministério da Fazenda afirmou que a valorização do salário mínimo é um dos principais instrumentos para melhorar as condições de vida das famílias vulneráveis e ainda impacta positivamente a atividade econômica, por meio da expansão do consumo.
“O trabalhador de baixa renda precisa de políticas que recuperem seu poder de compra e melhorem suas condições de vida, reduzindo as desigualdades. A valorização real do salário mínimo é avaliada como um dos principais instrumentos para atingir estes objetivos. Ainda que imponha limites para o crescimento de outras despesas, a política de valorização continua sendo uma das prioridades do governo”, confirma o Ministério da Fazenda, ao UOL.
Com informações do UOL
