O relator da nova regra fiscal, deputado Cláudio Cajado, fez mudanças no texto apresentado pela equipe econômica.
Após negociações de última hora, ficou decidido que a valorização do salário mínimo fica de fora da contenção de despesas se o governo não cumprir a meta. Já os aumentos para o Bolsa Família terão de ser submetidos ao Congresso Nacional.
Assim, caso as contas estejam no vermelho, o governo federal poderá reajustar o salário mínimo com aumento real, ou seja, acima da inflação.
“O presidente pode solicitar, através de mensagem do Congresso Nacional, o valor para poder acrescer ao Bolsa Família, com compensação”, afirmou Cajado sobre as mudanças em relação ao Bolsa Família.
Nesta segunda-feira (15), Cajado afirmou que o presidente da Casa, Arthur Lira, deve pautar um requerimento de urgência para acelerar o andamento do texto na quarta (17).
O relator também diminuiu de 13 para nove, o número de despesas que estão fora da nova regra. Recursos para o pagamento do piso da enfermagem e repasses à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), por exemplo, vão estar sujeitos ao novo controle de gastos.
Metas fiscais
As metas fiscais são estimativas do governo sobre o que ele irá arrecadar e o que deve gastar durante o ano.
De acordo com o texto, será realizada uma avaliação bimestral de receitas e despesas.
Se o governo não conseguir zerar déficit em 2024 e ter superávit em 2025 e 2026, como proposto pelo governo no arcabouço fiscal, medidas serão acionadas e despesas contingenciadas.
Com informações do g1 Economia
