O projeto de lei (PL) das fake news inicialmente foi pensado como uma forma de conter a disseminação de informações comprovadamente falsas.
Agora, o projeto de lei propõe a regulação das plataformas digitais, tais como Google, Meta, Twitter e TikTok.
O debate acabou ganhando destaque após a responsabilidade das big techs ter sido questionada diante dos casos que envolvam publicações com apologia a crimes, disseminação de notícias falsas e discurso de ódio.
Entre as passagens mais pertinentes da proposta, estão:
- Relatórios de transparência;
- Política de combate à desinformação;
- Pagamentos de direitos autorais;
- Relatórios de transparência.
A partir disso, o Portal Contábeis convidou o contador Luiz Fernando Nóbrega para ajudar a esclarecer de que forma esse PL impacta a disseminação de informações voltadas para a área da contabilidade.
Qual a importância da PL da Fake News no compartilhamento de informações referentes à área contábil?
Independente se é a classe contábil ou não, você ter algum tipo de blindagem contra notícias falsas, acho que já é importante. No nosso universo contábil, são muitas notícias da área tributária que são importantes, e se você tem algo mentiroso propagado isso tem um peso ruim.
Como você vê a longo prazo, se aprovada, essa lei, os impactos na área contábil?
Vejo que tem muita sombra nesse projeto de lei, quem vai regulamentar e como. A gente não pode ter um PL que tem um fundo positivo de inibir fake news e que vire censura, isso é ruim para qualquer tipo de área, não só na contabilidade.
É possível afirmar que a partir desse PL não haverá mais falsos compartilhamentos de informações? Por quais motivos?
Eu acredito que isso é difícil de blindar. Nós não sabemos quais são os mecanismos, se será uma prévia antes de publicar, por exemplo. Agora, vejo que se tem sempre a tecnologia andando a frente, então não vejo que isso iniba 100%, a gente vai ter coisa espalhada de alguma maneira, talvez menos. Só o tempo dirá, se é que esse projeto de lei vai ser aprovado.
Sabe-se que, como em qualquer profissão, atualizar-se é algo necessário. Enquanto a PL não é aprovada, como o contador ou profissional contábil pode saber de tudo que acontece de novidades na área sem cair em falsos compartilhamentos?
O profissional tem que buscar fontes confiáveis. Você tem na figura das entidades de classe fontes confiáveis e há sites sérios de atualização. Mas ainda insisto que esse projeto está cercado de interesses que podem desvirtuar o seu real sentido.
