Roberto Suguino/Agência Senado A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma nova auditoria no Cadastro Único (CadÚnico) e revelou inúmeras falhas, irregularidades e inconsistências no sistema, que é base de pagamento para benefícios governamentais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e deficientes da baixa renda.
A CGU revelou que a base de dados tinha pelo menos 10 tipos de irregularidades no período pré-eleição presidencial, época em que houve a inflação dos cadastros para concessão de benefícios.
Entre as principais falhas está a concessão para pessoas que não cumprem os requisitos, não possuem os documentos e sequer estão vivas.
Uma das falhas mais graves descobertas pela auditoria foi justamente o pagamento de benefícios para 1.078 milhão de pessoas falecidas, com o devido certidão de óbito.
Outro problema grave foi sobre a falta de CPF no cadastro, que é obrigatório. Cerca de 5.535 milhões de beneficiários ativos não possuem o documento registrado. Atualmente, o CadÚnico reúne cerca de 93,042 milhões de inscritos. Também foram detectados a falta de título de eleitor, em 13.022 milhões de casos.
Inconsistência e erros nas datas de nascimento, no nome do cadastro ou nome da mãe também foram apurados pela controladoria.
A renda acima da permitida para a concessão de benefícios também foi detectada no sistema, com mais de nove milhões possuindo outro tipo de renda além do declarado.
De acordo com a CGU, o então Ministério da Cidadania falhou ao não excluir o cadastro de quem não está mais elegível para a concessão de benefícios. Além disso, a investigação apontou falhas no contrato com a estatal Dataprev, como inexistência de indicadores para avaliar a qualidade do serviço prestado.
A controladoria afirma que a pasta deixou de cumprir recomendações dos órgãos de controle, desde que o CadÚnico passou a ser amplamente utilizado com a pandemia em março de 2020.
O relatório enviado ao governo recomenda a adoção de medidas para aperfeiçoar o processo de averiguação e de revisão cadastral das pessoas atualmente registradas no CadÚnico.
Outras investigações do CadÚnico
O Tribunal de Contas da União (TCU) também realizou investigações no Cadastro Único recentemente, revelando que a fragmentação de famílias para receber mais de um auxílio e aumento no Cadastro de famílias unipessoais, de apenas uma pessoa no domicílio, frente às demais.
