Mesmo sem a posse do informe de rendimentos, os contribuintes podem efetuar a declaração do Imposto de Renda, apesar de essa prática não ser a mais aconselhada.
As corporações já encaminharam a sua parte da declaração à Receita Federal até o dia 28 de fevereiro deste ano. Portanto, é essencial que os montantes declarados pelo contribuinte sejam condizentes com os que foram reportados pela entidade empregadora. Se houver divergência, há um risco elevado de que o contribuinte seja retido na malha fina.
Considerando que um indivíduo pode possuir rendimentos de diferentes fontes, é recomendável compilar os informes de todas elas. Isso inclui empresas, instituições bancárias e corretoras de investimentos, entre outras. Caso os valores declarados pelo contribuinte divergirem dos reportados pelas instituições, pode ocorrer contestação dos registros.
É importante salientar que as empresas têm obrigação legal de fornecer os informes de rendimento. Portanto, se o contribuinte não receber esses documentos, deve exigir das instituições.
A Receita Federal estipula que a fonte pagadora que não providenciar o informe de rendimentos ou o entregar com imprecisões, estará sujeita a multa de R$ 41,43 por documento. A empresa que declarar dados falsos também sofrerá penalidade.
A Receita afirma que a entidade que prestar informações falsas a respeito de rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, estará sujeita a uma multa de 300% sobre cada valor omitido ou adicionado que possa gerar uma redução indevida do imposto sobre a renda a ser pago, ou um aumento indevido do imposto a ser restituído ou compensado. A mesma penalidade se aplica àqueles que se beneficiam de tal informação, sabendo ou deveriam saber de sua falsidade.
Se, por algum motivo, o contribuinte não conseguir solicitar novamente o informe de rendimentos, uma opção é obter esses valores através da declaração pré-preenchida.
