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ATRASO PERÍCIA INSS

Aposentadorias e perícias pendentes do INSS causam impacto de R$ 6,6 bilhões por ano aos cofres públicos

Demora na realização de perícias médicas para aposentadorias por incapacidade permanente pode custar ao país até R$ 6,6 bilhões por ano.

31/05/2023 15:30:05

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Atraso nas perícias médicas gera conta bilionária para o país

Aposentadorias e perícias pendentes do INSS causam impacto de R$ 6,6 bilhões por ano aos cofres públicos

A demora na execução de perícias médicas  do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não está impactando apenas as aposentadorias por incapacidade permanente. Em abril deste ano, havia 1,05 milhão de pessoas aguardando perícia médica no país, um aumento de 13,3% em relação a dezembro de 2022, que tinha 930,6 mil na fila. Comparativamente, a média de pedidos pendentes nos primeiros três meses do ano anterior era de 490 mil.

Considerando o valor médio da aposentadoria por incapacidade permanente (R$ 1.497,98), o prejuízo aos cofres públicos pode ser de R$ 551,1 milhões mensais e de R$ 6,6 bilhões ao ano.

Os dados são da análise do Balanço Geral da União (BGU) de 2022, que irá influenciar a formação de um parecer prévio sobre o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda está pendente de auditoria financeira.

Esses números diferem dos apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pois consideram todas as perícias solicitadas, incluindo aqueles que estão buscando o reconhecimento inicial de direito a algum benefício do governo. Por outro lado, o TCU foca nos benefícios já concedidos que devem ser reavaliados devido ao fim do prazo de dois anos para nova perícia.

O governo Lula (PT) enfrenta um dilema, pois os médicos peritos pedem a reintrodução de um bônus para aumentar a capacidade de análise das solicitações, o que também eleva seus salários. Atualmente, a meta para cada perito é concluir 12 análises por dia, com um total de 2.900 peritos para uma média mensal de 400 mil novos pedidos que necessitam de perícia médica no INSS, sem considerar as revisões periódicas.

De acordo com a Previdência, o atual número de servidores consegue atender 95% da demanda mensal, mas é insuficiente para lidar com a acumulação de casos pendentes. Desde 2016, o pagamento de um bônus por análise extra tem sido aplicado de forma intermitente para acelerar as análises e aumentar o número de processos concluídos diariamente por cada perito. No entanto, desde o final de 2022, esse pagamento foi suspenso, pois não foi considerado possível autorizar a despesa além do ano eleitoral.

A reintrodução do pagamento do bônus é vista pelo governo como uma maneira de resolver o problema. Até dezembro, os peritos recebiam R$ 61,72 por análise adicional, o que permitiu a realização de 120 mil avaliações extras naquele mês. Entretanto, a implementação desta solução ainda não se concretizou, pois o governo teme a pressão de outros setores. 

A Receita Federal tem realizado paralisações na tentativa de regulamentar o bônus da categoria, instituído em 2017 e que até agora paga apenas valores fixos, abaixo do que é esperado pelos auditores.

A retomada do pagamento do bônus é vista pelo governo como uma solução para equacionar o problema. Até dezembro, os peritos recebiam R$ 61,72 por análise extra. Naquele mês, os funcionários conseguiram realizar 120 mil avaliações adicionais.

No entanto, a solução ainda não saiu do papel porque o governo teme pressão de outras categorias. A Receita Federal tem feito paralisações na tentativa de obter a regulamentação do bônus da categoria, instituído em 2017 e que até hoje paga apenas valores fixos, abaixo do esperado pelos auditores.

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