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ICMS E O E-COMMERCE

Mudanças no ICMS redesenham o cenário fiscal do e-commerce no Brasil

Os desafios enfrentados pelo varejo online devido às novas regulamentações fiscais.

03/06/2023 12:00:06

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E-commerce no Brasil: implicações das recentes mudanças no ICMS

Mudanças no ICMS redesenham o cenário fiscal do e-commerce no Brasil Foto: PxHere

Desde 2016, o cenário fiscal do e-commerce no Brasil vem sendo continuamente remodelado. As mudanças estão principalmente relacionadas ao cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , com um foco específico nas operações interestaduais voltadas para não contribuintes.

Uma das principais transformações é que uma parcela do ICMS agora é cobrada ao estado de destino da operação, calculada com base em um diferencial de alíquota. Este cenário fiscal atualizado tem consequências diretas e significativas para o comércio eletrônico no país.

ICMS e E-commerce: O Novo Normal

A implementação do ICMS pelo comércio eletrônico é conduzida através da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). Cada nota fiscal emitida requer uma GNRE correspondente, endereçada ao estado de destino da mercadoria.

Para evitar a burocracia gerada por essa nova demanda, muitas empresas estão escolhendo se registrar nos estados onde possuem o maior volume de vendas. O imposto deve ser pago até o 15º dia do mês subsequente, mas a flexibilização do cadastro nos estados é um tópico em discussão, buscando facilitar o processo para as empresas.

O E-commerce Brasileiro em Face das Alterações Tributárias

O novo regime fiscal impacta diretamente o e-commerce, pois os vendedores agora precisam calcular e recolher as diferenças de alíquotas de vendas para consumidores finais que não contribuem com o imposto. Portanto, é imperativo que as empresas que vendem para clientes em diferentes unidades federativas se adaptem às mudanças para evitar penalidades como multas ou retenção de produtos pelo fisco.

Este novo cenário coloca uma responsabilidade sobre os empresários para calcular corretamente as taxas de acordo com as porcentagens estabelecidas, garantindo a correta destinação dos valores para cada estado.

A complexidade desse processo requer a assistência de profissionais especializados para evitar omissões e erros. Além disso, o e-commerce deve se adaptar às mudanças no layout das notas fiscais que agora precisam incluir o destino do ICMS.

Navegando nas Novas Regras de Tributação: Passo a Passo

Para garantir a conformidade, as lojas online devem seguir algumas etapas antes de enviar os pedidos. Essas etapas incluem a geração da nota fiscal e impressão em duas vias, consulta à tabela de alíquota do ICMS considerando a origem e destino do produto, cálculo da diferença de alíquotas e efetuação do pagamento da diferença através da guia, entre outros.

Quem foi mais afetado pelas mudanças?

As mudanças tributárias afetaram mais significativamente os pequenos varejistas enquadrados no Simples Nacional, pois agora precisam se adaptar a essas novas regras. Essas lojas virtuais de menor porte são obrigadas a recolher o ICMS tanto no estado de origem quanto no de destino dos produtos vendidos. Este cenário pode levar a problemas como duplicidade de guias e excesso de tributação.

As novas regras de recolhimento de ICMS trouxeram controvérsias e pedidos de simplificação. Diante disso, muitos empreendedores estão ajustando seus sistemas para o recolhimento dos tributos e procurando fornecedores que não afetem negativamente seus orçamentos.

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