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Trabalho por aplicativo: governo instala GT para regulamentar as atividades

Membros terão 150 dias para apresentarem relatório final.

06/06/2023 10:00:17

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Instalado GT para regulamentar trabalho por app

Trabalho por aplicativo: governo instala GT para regulamentar as atividades

O grupo de trabalho (GT) que definiu uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por aplicativos se reuniu nesta segunda-feira (5) pela primeira vez. 

Representantes das empresas de serviços, dos trabalhadores do setor e de outras áreas do governo terão um prazo de 150 dias, a partir da data de entrada em vigor do decreto de criação do grupo, prorrogável por igual período, para apresentar o relatório final das atividades. 

“Nossa obrigação é refletir sobre como podemos garantir o equilíbrio. A jornada não pode ser extenuante. O trabalho tem que ser valorizado. Como dar transparência, evitar que um trabalhador ou trabalhadora, se sentindo prejudicado, tenha alguém com quem falar, não uma máquina. Essas questões são importantes e é preciso garantias”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. 

Durante a instalação da mesa do grupo, Marinho lembrou que as empresas responsáveis por aplicativos se manifestaram favoráveis ao reconhecimento de garantias sociais e de previdência social, por exemplo. 

“Mas isso é muito pouco. É essencial, mas é pouco”, avaliou o ministro.

“É evidente que nós temos que construir. Peço serenidade das partes no processo de construção de um entendimento que possa oferecer depois ao parlamento as possibilidades de se transformar em lei. Temos que assumir a responsabilidade de oferecer ao parlamento um projeto equilibrado”, concluiu Marinho.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)  informou que o GT discutiu nesta segunda-feira (5) questões que afetam diretamente a relação de trabalho entre empresas e empregados, como condições de trabalho, jornada, segurança e proteção social. 

De acordo com dados  do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalham como motoristas ou entregadores de aplicativos no Brasil. 

O levantamento leva em consideração os dados colhidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) defenderam a necessidade de garantir direitos fundamentais aos trabalhadores como:

  • 13º salário;
  • Férias;
  • Regime de folgas. 

Os sindicatos também cobrarão a entrada dos motoristas por aplicativos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) das empresas.

Segundo o Ministério do Trabalho, o número de trabalhadores por aplicativo aumentou quase 55% entre os anos de 2012 e 2021. Apesar do crescimento, apenas 18,2% desses empregados contribuem para a Previdência Social.

Com informações da Agência Brasil e CNN Brasil

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