O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, leu a íntegra do seu substitutivo em sessão na Casa nesta terça-feira (13).
A nova proposta inclui a adoção de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido em duas modalidades, a criação de um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde, a implementação do programa "cashback" para famílias de baixa renda, e a aplicação de alíquotas diferenciadas em setores como saúde e educação.
É importante destacar que o grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara ainda está analisando as diretrizes da proposta. Portanto, o texto ainda não é o parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A votação deve ocorrer em plenário na primeira semana de julho.
IVA dual
Uma das medidas propostas é a implementação do IVA dual, que substituiria três tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , além de um estadual, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e um municipal, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por dois Impostos sobre Valor Agregado. Um seria de âmbito federal e o outro seria compartilhado entre os estados e municípios.
Com o IVA, os impostos seriam pagos apenas uma vez ao longo da cadeia produtiva, permitindo que as empresas abatam os valores pagos anteriormente.
Imposto seletivo
A proposta também inclui a criação de um imposto seletivo sobre produtos Esse imposto terá esse nome porque servirá para um tipo específico de produtos: aqueles nocivos à saúde da população e ao meio ambiente.
Cashback
Também está prevista a devolução de parte do imposto pago, por meio do programa "cashback", às famílias de baixa renda.
O objetivo é reduzir a regressividade do sistema tributário, ou seja, o alto peso dos impostos para a população.
Alíquotas diferenciadas
Outro ponto da proposta é a aplicação de alíquotas diferenciadas em setores como saúde, educação, transporte público, aviação regional e produção rural. Também será avaliada a possibilidade de manter benefícios fiscais para produtos da cesta básica.
No entanto, setores como serviços e agropecuária têm manifestado preocupação com o aumento da carga tributária sobre suas atividades.
Zona Franca de Manaus
O grupo de trabalho também sugeriu a manutenção da Zona Franca de Manaus, um regime de benefícios fiscais para indústrias na região amazônica.
Simples Nacional
No caso do Simples Nacional, o grupo também defende a manutenção por ser um "relevante instrumento de combate à informalidade", apesar das críticas em relação ao regime simplificado.
Regimes específicos
Há ainda a proposta de estabelecer regimes específicos para setores e produtos que possuem particularidades que dificultam a aplicação tradicional do confronto entre débitos e créditos fiscais. Exemplos mencionados são bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas e combustíveis.
Fundo de desenvolvimento regional
O grupo também recomenda a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar a perda de benefícios fiscais atualmente concedidos, com financiamento principalmente por recursos da União.
Taxação para as classes mais altas
Outra sugestão apresentada é a taxação de aeronaves e embarcações de luxo com o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) , visando uma abordagem progressiva e focada nas classes com maior poder aquisitivo da população. A medida também levaria em consideração o impacto ambiental dos veículos, tornando o IPVA progressivo de acordo com esse critério.
Essas são algumas das propostas em discussão no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que busca avançar na reforma tributária visando uma maior simplificação do sistema e uma distribuição mais justa da carga tributária.
