O novo texto substitutivo da reforma tributária foi apresentado nesta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados e intensificou as negociações em torno dos temas em que ainda não há consenso entre os governantes. Um dos destaques do texto apresentado é sobre como a forma de pagamento dos impostos de consumo pode mudar.
O relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), leu as linhas gerais do texto discutido num grupo de trabalho da Casa, sobre os temas em que há consenso entre parlamentares, mas deixou de fora soluções para conflitos que historicamente travaram o avanço da pauta.
Se a reforma for adiante no atual formato, os brasileiros pagarão impostos embutidos nos preços de produtos e serviços de forma diferenciada. Em vez de serem tributados onde são fabricados, bens como eletrodomésticos ou alimentos industrializados pagarão imposto no local onde são comprados.
Os consumidores terão clareza de quanto de um preço de um produto ou serviço corresponde ao imposto sobre o consumo. Atualmente, o preço é apresentado apenas com o imposto embutido. Mas Ribeiro afirmou que isso não significará aumento do peso dos impostos sobre o consumidor e as empresas.
Veja a seguir os principais pontos da proposta:
Solução dual para unificação de tributos
Um dos pilares do relatório da reforma é a fusão dos tributos federais, como o Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e municipais, como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) .
O sistema será dual. Ou seja, uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal, e a outra, por estados e municípios. As alíquotas, porém, não foram apresentadas.
Como é a tributação do consumo hoje
- Cinco impostos sobre consumo (IPI, PIS COFINS, ICMS, ISS);
- Cobrança de tributo na origem do produto, onde ele é fabricado.
- Isenções fiscais para empresas (guerra fiscal entre estados);
- Impostos de bases restritas;
- A administração dos recursos fica com cada ente federativo.
Como será com a reforma se a proposta avançar
- Dois impostos sobre consumo: Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e IVA subnacional;
- Cobrança de tributo no destino do produto, onde é vendido;
- Alíquotas diferenciadas para setores específicos;
- Impostos de base ampla;
- Administração de recursos centralizado no Conselho Federativo.
Imposto de base ampla
Os tributos alcançarão todas as bases de consumo, sejam bens materiais ou imateriais. Isso atende à realidade da economia digital.
Alíquotas diferenciadas
O texto autoriza a adoção de uma alíquota padrão e outras alíquotas para bens e serviços específicos. Receberiam tratamento especial áreas como saúde, educação, transporte público, aviação regional e produção rural.
O relatório não determina se a cesta básica terá alíquota própria, mas recomenda que seja avaliada a possibilidade.
Sem aumento de carga tributária
O relator prometeu que a reforma não aumentará o peso dos impostos sobre pessoas físicas e empresas.
“Essa não é uma reforma de governo. Não é uma reforma ideológica. Não é reforma de direita, não é reforma de esquerda, é uma reforma estrutural do Estado brasileiro. Em nenhuma hipótese haverá aumento da carga tributária. Ponto.”, afirmou Ribeiro.
Setores como a indústria defendem a reforma, mas o serviço teme aumento de carga tributária. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já disse que o projeto é necessário para estimular investimentos e produção e garantir a reindustrialização.
Em carta aberta, a Confederação do Comércio (CNC) afirma apoiar a reforma, mas ressaltou que não há mais espaço para aumento de tributos: “as empresas brasileiras estão asfixiadas”.
Com informações Extra
