Com a regulamentação do bônus por produtividade para servidores da Receita Federal, outros cargos públicos agora buscam algum tipo de gratificação similar junto ao governo.
Servidores do Banco Central (BC), do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU) reclamam da falta de isonomia entre as carreiras de Estado e cobram uma equiparação de tratamento – sem a qual, segundo esses representantes, as categorias poderiam perder mão de obra qualificada para as que oferecem a bonificação.
O grupo promete ampliar a pressão sobre o governo com uma paralisação das atividades nesses órgãos nesta terça-feira (13) a partir das 14h.
Em um formato distinto, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e peritos médicos pedem a retomada do pagamento de um bônus por análise extra de requerimentos, para colocar em marcha o plano do governo de reduzir a fila de espera por benefícios.
O movimento é visto com preocupação pelo governo, que concedeu reajuste linear de 9% às categorias a partir de maio. Qualquer adicional pode encorajar um número ainda maior de carreiras a pleitear a concessão do benefício e impactar o Orçamento nos próximos anos.
Na semana passada, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos divulgou em nota que tem recebido representantes de diferentes carreiras e analisa as demandas em um "processo de diálogo constante". Na ocasião, a pasta fez questão de ressaltar que o reajuste havia sido concedido "há 7 dias", após acordo com quase 100 entidades sindicais.
Bônus para servidores da Receita Federal
O pagamento de bônus por produtividade ou eficiência tem funcionado como uma forma de turbinar salários de servidores. Na prática, grande parte dos membros das carreiras beneficiadas acaba encostando no teto remuneratório com o benefício, hoje em R$ 41.650,92 mensais.
A Receita Federal é a segunda categoria a conquistar o benefício de forma permanente. O valor extra foi aprovado em 2017, com a previsão de repasses fixos de R$ 3 mil mensais para auditores e R$ 1,8 mil mensais para analistas tributários – inclusive aposentados – até sua regulamentação definitiva.
Os valores se somam aos salários da categoria. Um auditor fiscal tem remuneração inicial de R$ 21.029,09, e final de R$ 27.303,62. Para os analistas, os salários vão de R$ 11.684,39 a R$ 16.276,05. As cifras são anteriores ao reajuste de 9%.
Neste mês, o presidente Lula editou um decreto que cria um grupo de trabalho para estipular os critérios de cálculo do bônus, que poderá ser variável. A expectativa dos servidores é que os ganhos aumentem a partir da regulamentação, a ser concluída no segundo semestre deste ano.
Antes da Receita, os membros da carreira jurídica conseguiram emplacar a criação dos chamados honorários de sucumbência, pagos a membros da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e procuradores junto a órgãos como o próprio BC.
O valor do honorário é calculado conforme o índice de sucesso nas causas envolvendo a União, e a gestão é feita por uma entidade privada, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios. O pagamento médio chegou a R$ 18.530 por pessoa em outubro de 2022 e R$ 9.932 em dezembro do ano passado. Ainda não há dados disponíveis sobre o pagamento em 2023.
O repasse se soma ao salário da categoria, que antes do reajuste linear estava entre R$ 21.014,49 e R$ 27.303,70.
Além dessas carreiras, os auditores fiscais do Trabalho também aguardam a regulamentação de seu bônus, criado na mesma lei de 2017 que contemplou a Receita Federal.
A mobilização dos auditores de finanças e controle, que inclui servidores do Tesouro e da CGU, é organizada pelo Unacon Sindical. O secretário-executivo da entidade, Rudinei Marques, diz que há uma "correlação histórica" da categoria com as demais carreiras de Estado, que exercem funções exclusivas da administração pública.
"A regulamentação da remuneração variável da Receita gera certo desconforto. A gente está buscando formas de compensar essa defasagem, pois nossas atividades têm grau de complexidade igual ou superior às da Receita. Não tem porque haver diferenciação", afirma ele, que também preside o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).
A equiparação é um argumento frequente das carreiras, que se dizem desprestigiadas e tratadas como "subcategoria".
Em defesa de seu próprio bônus, servidores da Receita Federal afirmam que o benefício equilibra sua situação em relação aos Fiscos estaduais, que chegam a pagar valores entre R$ 33,5 mil e R$ 89 mil mensais – a despeito do teto remuneratório.
A Unacon Sindical também elenca como fator favorável a atuação dos servidores do Tesouro na elaboração do novo arcabouço fiscal, que busca disciplinar o avanço dos gastos federais. Segundo Marques, os recursos para o bônus da carreira poderiam ser financiados por uma espécie de taxa de corretagem em cima da emissão de títulos públicos ou do Tesouro Direto e por uma comissão sobre os acordos de leniência.
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad, também reclama da falta de isonomia e vê cenário semelhante ao do ano passado, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) queria dar reajuste apenas a policiais –o que acabou não se concretizando.
Um dos argumentos da entidade é que, sob as regras atuais, há uma disparidade inclusive dentro do próprio BC, uma vez que o procurador (ligado às carreiras jurídicas) recebe o honorário de sucumbência, superando em mais de R$ 12 mil a remuneração dos demais servidores do órgão.
Com informações Folha de S Paulo
