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CONTRATAÇÃO

É possível contratar legalmente menores de idade?

Dê o play e confira se a lei permite contratar menores de idade!

14/06/2023 18:00:12

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É possível contratar menores de idade?

No Brasil, o trabalho infantil é proibido e representa um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças.  A Constituição Federal também estabelece que o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

Levando isso em consideração, veja o que diz o especialista Gabriel Ávila sobre a contratação de menores de idade segundo a legislação.

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