De acordo com as entidades, a educação é um bem público e um direito de todos os cidadãos garantido pela Constituição Federal. Além disso, lembram, as instituições de ensino privadas são uma concessão do estado e devem obedecer e cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sendo reguladas e fiscalizadas pelo poder público.
As organizações disseram, ainda, que a criação do Cineb é um ato arbitrário, que demonstra que os donos de escolas e faculdades particulares não estão de fato preocupados com a educação e a consideram meramente uma atividade de mercado.
Além de entrar na Justiça, os estudantes prometem ir às ruas em novembro.
Cineb
O Cineb foi lançado oficialmente na última quarta-feira (29), no Rio de Janeiro, idealizado pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino). O cadastro tem como objetivo diminuir a inadimplência no setor.
Com o sistema, que será controlado pelo Check-Check, qualquer escola particular filiada, mediante inscrição na empresa controladora, independentemente de sua localidade, poderá consultar o cadastro, saber sobre o histórico de inadimplência do candidato a aluno e aceitá-lo ou não.
Fonte: InfoMoney
Enviado por: Wilson Fortunato
