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Entidades estudantis entrarão na Justiça contra SPC de estudantes

A UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) informaram, em nota, que entrarão na Justiça

31/10/2008 00:00:00

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A UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) informaram, em nota, que entrarão na Justiça contra a criação do CINEB (Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros).

De acordo com as entidades, a educação é um bem público e um direito de todos os cidadãos garantido pela Constituição Federal. Além disso, lembram, as instituições de ensino privadas são uma concessão do estado e devem obedecer e cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sendo reguladas e fiscalizadas pelo poder público.

As organizações disseram, ainda, que a criação do Cineb é um ato arbitrário, que demonstra que os donos de escolas e faculdades particulares não estão de fato preocupados com a educação e a consideram meramente uma atividade de mercado.

Além de entrar na Justiça, os estudantes prometem ir às ruas em novembro.

Cineb
O Cineb foi lançado oficialmente na última quarta-feira (29), no Rio de Janeiro, idealizado pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino). O cadastro tem como objetivo diminuir a inadimplência no setor.

Com o sistema, que será controlado pelo Check-Check, qualquer escola particular filiada, mediante inscrição na empresa controladora, independentemente de sua localidade, poderá consultar o cadastro, saber sobre o histórico de inadimplência do candidato a aluno e aceitá-lo ou não.

Fonte: InfoMoney

Enviado por: Wilson Fortunato

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