A senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), autora do projeto que concede adicional de periculosidade aos vigilantes (PLS 682/07), explicou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não pode conceder esse benefício se não houver determinação legal nesse sentido. Por isso, disse a senadora, decidiu apresentar o projeto de lei. Serys ressaltou a importância de aprovação urgente da proposta a fim de que seja minimizada uma parte dos problemas enfrentados pela categoria.
A autora do projeto ressaltou que, além do adicional de periculosidade, outras medidas devem ser tomadas com o objetivo de aumentar a segurança e melhorar a qualidade de vida desses trabalhadores. Ela contou que pesquisou em sites de notícias na Internet informações relativas à morte de vigilantes ocorridas nos últimos 12 meses.
Com base nessa pesquisa, constatou que esses trabalhadores, na maioria das vezes, morrem em ataques de bandidos contra as lojas, bancos, supermercados ou universidades em que trabalham. A senadora disse que eles raramente saem somente feridos porque, conforme salientou, os vigilantes são os primeiros a serem atingidos pelos agressores durante a ação criminosa.
O relator da proposta na CAS, onde a matéria será votada em decisão terminativa, senador José Nery (PSol/ PA), informou que já decidiu pela aprovação do projeto em seu relatório porque considera que a atividade de vigilante expõe o trabalhador a risco de morte. Ele disse acreditar que o projeto será aprovado por unanimidade na comissão.
Fonte: Agência Senado
Enviado por: Wilson Fortunato
