No dia 23 de junho, um projeto de reforma tributária foi apresentado no Congresso Nacional com impacto significativo no comércio e setores de serviços. Segundo análise divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o projeto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição propõe aumentos nas taxas, impostos e contribuições.
A CNC destaca que as empresas enquadradas no Simples Nacional, especialmente no setor de serviços, poderão enfrentar aumentos alarmantes nas alíquotas tributárias, alcançando até 261%.
Os segmentos mais afetados serão aqueles ligados a atividades recreativas e culturais (171%), serviços pessoais (160%), seleção, agenciamento e locação de mão de obra (157%), serviços de alojamento (153%), além de serviços para edifícios e atividades paisagísticas (145%).
A pesquisa da CNC também aponta possíveis aumentos acima de 100% nos serviços de escritório, serviços técnico-profissionais, serviços financeiros, seguros e previdência complementar, além de vigilância, segurança e transporte de valores.
O impacto dos impostos também atingirá os empresários do setor de comércio. Os varejistas e atacadistas de calçados, por exemplo, poderão enfrentar um aumento na alíquota de 41,2% e 37,3%, respectivamente.
Já os atacadistas de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico terão um aumento de 32,2%, enquanto os setores de varejo de vestuário (31,8%) e varejo de tecidos (31,4%) também serão prejudicados. A Confederação ressalta que haverá um aumento de 20% nas alíquotas para papelarias, revendedores de artigos esportivos, produtos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, odontológicos e veterinários, bem como lojas de móveis e decorações.
Por outro lado, a pesquisa da CNC destaca que a proposta de reforma tributária trará benefícios para alguns setores. O setor de peças para veículos terá uma redução de alíquota de 18,6%. O varejo de supermercados e hipermercados poderá contar com uma diminuição de 23,9%, enquanto o comércio por atacado terá uma queda de 34,7%.
Os setores de veículos automotores e atacado e varejo de combustíveis e lubrificantes serão beneficiados com alíquotas negativas, atingindo 56,5% e 65,5%, respectivamente.
