Suspensos desde março deste ano, os empréstimos consignados destinados aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)/Loas serão retomados a partir de agosto, de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A portaria 1.114/2023 exigiu que as 72 instituições financeiras credenciadas/suspendessem a concessão de novos empréstimos com desconto em folha para esse grupo específico.
No entanto, no último dia 20 foi dado o primeiro passo para o restabelecimento das operações, por meio da publicação da Lei 14.601/2023.
Além de estabelecer o novo programa Bolsa Família, a lei determinou a retomada dos empréstimos consignados para os titulares do BPC/Loas, com um limite de comprometimento de até 35% da renda mensal (R$ 462). Vale ressaltar que esse benefício é equivalente a um salário mínimo nacional (R$ 1.320).
O percentual estipulado é inferior à margem consignável para aposentadorias e outros benefícios do INSS, atualmente fixada em 45%.
Dessa forma, 30% da renda poderá ser usada exclusivamente para empréstimos e financiamentos com desconto em folha, enquanto os 5% restantes serão destinados à amortização de despesas feitas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, ou ainda para saques por meio desses cartões.
O INSS informou que as operações só serão retomadas em agosto porque é necessário um período para a regulamentação das regras dos empréstimos consignados no instituto, incluindo a modificação de uma Instrução Normativa que será publicada ainda em junho.
Além disso, o prazo é necessário para que a Dataprev, empresa responsável pelo processamento de dados do governo federal, faça as alterações no sistema que permitam a implementação dos descontos.
O INSS justificou o adiamento afirmando que será a primeira vez em que os benefícios do instituto terão margens de empréstimo diferentes: 35% para o BPC/Loas e 45% para aposentadorias. A implantação pela Dataprev está prevista para ocorrer somente em agosto, devido à complexidade das mudanças nos sistemas necessárias para se adequarem a essa diferença nas margens.
BPC/Loas
O BPC/Loas é um benefício assistencial pago mensalmente pelo órgão e equivale a um salário mínimo (atualmente R$ 1.320).
Ele é destinado a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que tenham uma renda familiar per capita (por pessoa) de até 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 330).
Para ser elegível, a pessoa também precisa estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos, e fornecer o CPF de todos os membros da família.
