A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada da última sexta-feira (7) o texto base da reforma tributária. Entre os pontos que os empresários estavam mais apreensivos era em relação aos impactos para as pequenas empresas.
No entanto, após análise do texto o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) acredita que a preservação do Simples Nacional e a simplificação das regras tributárias irão beneficiar os microempreendedores individuais (MEI) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), melhorando o ambiente de negócios no país.
“Ainda que a proposta da reforma passe por mais debates e alterações durante os trâmites no Congresso Nacional, os pequenos negócios conseguiram, no relatório atual, a manutenção do Simples Nacional, o regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia”, observa o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Além da manutenção do Simples Nacional, o Sebrae destaca ainda outros pontos positivos como a simplificação das regras tributárias e a isenção de impostos sobre alimentos da cesta básica.
Por outro lado, o Sebrae segue atento aos próximos passos da tramitação da proposta no Congresso Nacional, que trarão um possível aumento do custo de insumos e mercadorias devido à substituição das atuais contribuições para o Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que provavelmente terá uma alíquota maior.
A definição dos itens que compõem a cesta básica nacional de alimentos é outro ponto que ainda precisa ser regulamentado com a aprovação do texto final da reforma.
Apesar da isenção de impostos sobre a cesta básica nacional de alimentos, a proposta mantém a possibilidade de criação do cashback para outros produtos e serviços, o que seria uma forma de devolução para as populações de baixa renda. Essa ideia parte do entendimento de que o sistema de tributação atual no Brasil e em outros países acaba sobrecarregando as pessoas com menor poder aquisitivo.
O presidente do Sebrae destaca que, entre as várias alternativas de implementação do cashback, a melhor seria aquela que devolvesse o valor para as famílias de baixa renda o mais rápido possível, sem prejudicar os pequenos empresários.
“Poderíamos usar o crédito em cartão próprio, crédito no cartão do bolsa família, crédito em conta bancária, dentre outras possibilidades. Nessas opções, o valor é apurado pela Fazenda e entregue diretamente ao beneficiário”, lembra.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, ressalta que a decisão da Câmara deve ser considerada a maior aprovação feita pelo Congresso Nacional desde a Constituição de 1988.
“Só a possibilidade da cobrança dos impostos no destino e a instalação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é uma forma de cobrança que acontece em 174 países, já valeu a luta”, comemora.
Com informações do Sebrae
