De acordo com dados do Ministério do Trabalho, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) está com um déficit de aproximadamente R$ 4,2 bilhões. Os recursos são utilizados, entre outros fins, para sustentar programas como o seguro-desemprego e o abono salarial.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou preocupação nesta segunda-feira (24), alertando que os benefícios concedidos aos trabalhadores podem ser comprometidos caso o déficit não seja corrigido a tempo.
"Isso, com o tempo, terá impacto significativo nesse fundo de investimento crucial", afirmou Marinho após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
FAT
O FAT é financiado pelo Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), uma contribuição mensal feita por empresas e empregadores, com descontos feitos diretamente na folha de pagamento.
Aproximadamente 28% do montante arrecadado pelo FAT é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pode ser direcionado para programas de desenvolvimento econômico. O banco cobra taxas de juros a longo prazo para o financiamento de projetos.
Os demais recursos do FAT são destinados ao pagamento do seguro-desemprego e abono salarial, de acordo com a legislação constitucional.
No entanto, a reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, permitiu que parte dos recursos arrecadados através do PIS/PASEP também fossem usados para custear gastos previdenciários. Essa mudança acabou desfalcando o FAT nos últimos anos.
Soluções
O governo vem buscando alternativas para remediar a situação. Uma das propostas apresentadas pelo Ministério do Trabalho para resolver o déficit em curto prazo é transferir uma parte dos recursos do FAT, que estão sob administração do BNDES, para cobrir o prejuízo. Dessa forma, o dinheiro emprestado pelo BNDES renderia juros.
Contudo, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, discorda dessa abordagem. Ele argumenta que o Congresso precisa revisar a lei que permitiu o uso do PIS/PASEP para gastos previdenciários.
"A questão do FAT deve ser discutida no Congresso Nacional. Essa é a nossa posição. Trata-se de um problema de médio e longo prazo. Temos tempo para encontrar uma solução, não é uma questão urgente", disse.
