O mês de agosto ainda não começou, mas a Receita Federal já disponibilizou a agenda tributária do período com as obrigações acessórias e contábeis do mês para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco neste segundo semestre do ano.
A maioria das obrigações da agenda tributária já fazem parte do calendário dos contadores, mas vale o reforço, já que em meio à correria da rotina, algo pode passar despercebido, e o mês conta com algumas contribuições diferentes, como o envio da Decred e da e-Financeira.
Assim, confira a agenda tributária de agosto que inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.
Agenda tributária de agosto de 2023 para pessoas físicas
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Data de entrega |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas |
Período de Apuração |
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31 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
Julho/2023 |
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31 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Julho/2023 |
Agenda tributária de agosto de 2023 para pessoas jurídicas
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Data de entrega |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
Período de Apuração |
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10 |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
1º a 31/julho/2023 |
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14 |
EFD - Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
Junho/2023 |
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15 |
DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI |
Abril a Junho/2023 |
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15 |
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
Julho/2023 |
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15 |
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021 |
Julho/2023 |
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21 |
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
Julho/2023 |
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21 |
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
Junho/2023 |
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31 |
Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito |
Janeiro a Junho/2023 |
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31 |
DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune |
Janeiro a Junho/2023 |
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31 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Julho/2023 |
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31 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
Julho/2023 |
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31 |
e-Financeira |
Janeiro a junho/2023 |
