O deputado Marcos Pollon apresentou o Projeto de Lei 783/23, que busca modificar o sistema de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Entre as medidas propostas está a isenção do tributo para imóveis com área de até quatro módulos fiscais. O módulo fiscal é uma unidade definida pelo Incra em cada município, baseada no tipo de cultura e renda obtida, variando de 5 a 110 hectares.
O texto também propõe isenção do imposto em pequenas glebas, considerando diferentes tamanhos conforme a região: até 100 hectares na Amazônia Ocidental ou no Pantanal; até 50 hectares no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; e até 340 hectares nos demais municípios.
Valor do imposto
O valor do imposto será calculado levando em conta a área total do imóvel e o Grau de Utilização (GU), que é a relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável, com base nas alíquotas indicadas no quadro anexo ao texto.
O deputado Pollon ressalta que o valor da terra nua (VTN), que é utilizado para calcular o ITR, não é atualizado com frequência, o que pode levar a distorções no imposto pago pelos produtores rurais. O VTN corresponde ao valor do imóvel, excluindo as construções, instalações, benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas, e florestas plantadas.
Ele destaca que os produtores rurais reivindicam a revisão do valor do imposto, argumentando que é desproporcional e prejudicial para a atividade agrícola, e também buscam a simplificação do processo de cálculo do ITR para tornar o cumprimento das obrigações tributárias mais fácil e ágil.
Tramitação
O projeto será avaliado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
Com informações da Câmara dos Deputados
