Pedro França/Agência Senado Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta que estipula multa e restringe a contratação de empréstimos consignados sem a autorização expressa do cliente. O texto agora segue para votação no Senado.
A proposta visa proteger os beneficiários da Previdência Social, que frequentemente são vítimas de contratações indevidas de consignados.
A medida, se aprovada, protegerá os pedidos de empréstimos, financiamentos, obtenção de cartões de crédito, cartões consignados de benefícios e arrendamentos mercantis.
O texto prevê que a instituição financeira só poderá conceder qualquer uma dessas transações com a autorização expressa do beneficiário.
A proposta ainda estabelece que aqueles que verificarem descontos indevidos ou operações desconhecidas poderão pedir a isenção dessas cobranças.
Para poder solicitar essa isenção, os beneficiários deverão apresentar os pedidos às instituições financeiras em até 60 dias, contados a partir da data do crédito na conta.
O cliente poderá apresentar o pedido por meio de “qualquer de seus canais oficiais de comunicação”. Com isso, a devolução da totalidade dos valores recebidos à instituição financeira será concluída.
Multas previstas
O texto ainda prevê a aplicação de multas para os bancos que concederem alguma das contratações de forma indevida. A cobrança será automática e corresponderá a 10% do valor depositado na conta do cliente.
A multa ao ser paga, será revertida ao cliente lesado.
Golpes do empréstimo consignado
Somente em 2022 foram registradas quase 58 mil reclamações de golpes relacionados ao empréstimo consignado por beneficiários da Previdência Social, representando mais de seis denúncias por hora.
